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    Empresário José Garcia Netto é Investigado por Lavagem de Dinheiro

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    14maio, 2024
    Empresário José Garcia Netto é Investigado por Lavagem de Dinheiro

    Banqueiro Investigado por Possível Sociedade Oculta na Suzantur

    O empresário José Garcia Netto, proprietário do Banco Caruana e da Cafac Sociedade de Fomento, está sendo investigado pela Polícia Civil por suspeita de lavagem de dinheiro. As autoridades também suspeitam que ele seja sócio oculto da Suzantur, concessionária de transporte público que opera em Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.

    O inquérito policial, conduzido pelo delegado Tiago Fernando Correia no DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), em São Paulo, busca esclarecer as relações entre as empresas Suzantur, Caruana e Cafac, sediadas em Santo André. O delegado enviou um ofício ao juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, solicitando informações sobre a possível conexão de Garcia Netto com a massa falida da Itapemirim.

    Fundada em 1953 por Camilo Cola (1923-2021), a Itapemirim era uma gigante do setor de transportes rodoviários, faturando R$ 150 mil por dia antes de decretar falência em julho de 2022. A massa falida foi adquirida pela Suzantur, cujo proprietário oficial é Claudinei Brogliato. No entanto, a polícia suspeita que Brogliato seja um testa de ferro de Garcia Netto.

    No ofício de 4 de março deste ano, o delegado Correia pergunta se Garcia Netto, a Caruana ou a Cafac são credores da Itapemirim e solicita informações sobre a composição societária da Suzantur, suas operações e número de funcionários. O delegado também indaga sobre o administrador judicial da massa falida.

    Esta não é a primeira vez que a Caruana é investigada. Em setembro do ano passado, o Banco Central solicitou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a apuração de possíveis crimes contra o sistema financeiro praticados pelo banco. Uma inspeção do Banco Central identificou que, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, a Caruana realizou uma série de empréstimos a clientes sem capacidade operacional de pagamento e maquiou os números financeiros para converter prejuízos em lucros.

    A reportagem tentou contato com a Suzantur e o Banco Caruana na tarde de ontem para obter declarações sobre o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

    9fev, 2024
    Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas

    Vítimas foram atraídas para ‘investimento’ de compra de veículos seminovos que seriam supostamente revendidos a concessionárias, mas o esquema era uma pirâmide financeira, concluiu a Justiça. Um homem e a ex-mulher foram condenados; outros quatro foram absolvidos.

    A Justiça de São Paulo condenou um homem e a ex-esposa a 3 anos em regime aberto por estelionato pelo “investimento” que prometia até 8% de lucro ao mês e atraiu famosos, como os atores Juliana Paes, Murilo Rosa e o ex-jogador Luis Fabiano. Cabe recurso da decisão.

    O golpe ocorreu em 2017 foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação começou em 2019, e a sentença que condenou o ex-casal saiu no dia 29 de janeiro deste ano. Outros quatro réus no caso foram considerados inocentes e absolvidos: Fernando de Souza Silva, Thiago Prado de Santa Barbara, Patrick Rodrigues de Lima e Leandro Rodrigues de Lima.

    As vítimas chegaram a receber nos primeiros meses algum retorno financeiro. A investigação acreditou que era para dar credibilidade ao negócio e fazer com que as vítimas trouxessem novos interessados.

    As vítimas conheciam os negócios por meio de intermediadores e faziam a aplicação do dinheiro com promessa de retorno na compra de veículos seminovos;
    Eram prometidos lucros entre 4% e 8% ao mês;
    O investimento previa a suposta aquisição de carros seminovos no mercado a baixos preços;
    A associação revenderia esses carros a concessionárias com sobrepreço;
    As vítimas recebiam, por alguns meses, o retorno financeiro previsto ou próximo do previsto;
    O dinheiro recebido não vinha do investimento, mas de novas vítimas que passavam a integrar o esquema;
    Acreditando que era verdadeiro, as vítimas convidavam mais pessoas;
    Segundo a Justiça, nunca houve veículo algum.
    O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, afirmou que Alisson Alcoforado de Araújo e a ex-esposa dele Cleide Pereira de Alencar são os autores do crime.

    Com a decisão, Alisson e Cleide vão ter que devolver:

    R$ 460 mil a Juliana Paes
    R$ 460 mil a Murilo Rosa
    R$ 280 mil a Luis Fabiano
    R$ 84 mil ao consultor financeiro de Juliana Paes e Murilo Rosa
    R$ 38 mil a outra vítima
    A Justiça absolveu os outros quatro réus no caso com base em laudos periciais, conversas apresentadas e interrogatórios. Eles eram captadores para o negócio que acreditavam ser “sólido e real” e não teriam agido de má-fé, apontou a sentença.

    Retorno de 4% a 8% ao mês
    O consultor financeiro dos artistas, que também foi considerado vítima na Justiça, foi quem apresentou e recomendou o “investimento” a Murilo Rosa e Juliana Paes com a promessa de retorno de 4% a 8% ao mês. Supostamente, seriam participações em transações de compra e venda de veículos seminovos.

    Os “lucros” caíram nas contas dos investidores apenas por dois meses. Todas as transferências dos atores foram para Fernando de Souza, que era réu no processo e foi absolvido.

    Juliana Paes contou em juízo que seguiu os conselhos do consultor para entrar no negócio e depois foi informada por ele que tinham sofrido um golpe e perdido o valor de cerca de R$ 380 mil. A atriz não se lembrava de ter recebido o retorno prometido e não sabia sobre o tipo de negócio que era feito.

    Já o ex-jogador Luis Fabiano, segundo apurado pelo g1, tratou com Fernando de Souza, que conheceu por meio de outro atleta. Luis confirmou à Justiça que o que tinha sido apresentado a ele era o negócio de compra e revenda de automóveis. A vítima recebeu por dois meses, mas tinha aplicado R$ 420 mil, sem devolução.

    Já Murilo Rosa acreditou no negócio por conta do mesmo consultor financeiro de Juliana. O artista desembolsou R$ 500 mil, e teve o “retorno” de R$ 40 mil em dois meses. Rosa indagou Fernando sobre o caso, o qual alegou que também era uma vítima do esquema e que Alisson, uma pessoa até então desconhecida pelo ator, teria desaparecido com o dinheiro.

    Outras vítimas contaram à Justiça que não chegaram a fazer contrato e que “foi tudo na base da confiança”. Uma delas era amiga de um dos réus, e teria sido prometido um lucro em cima de cada pessoa que conseguisse para investir. Por isso, uma das vítimas envolveu o pai, a irmã, uma amiga, a esposa e o cunhado. Tempos depois, a vítima soube que o negócio tinha “falido” e que o dono seria Alisson, o qual chegou a prometer devolução de valores.

    Ao todo, foram ao menos seis testemunhas de acusação no processo. Elas detalharam que chegaram a confrontar Alisson sobre a queda do negócio, mas que ele teria os “tranquilizados” e dito que pagaria o dinheiro devido após a entrada de um novo investidor, que seria Luis Fabiano, na época. A testemunha disse que “tudo não passou de mais uma promessa, que não foi cumprida”.

    O que disse o casal
    Alisson contou em juízo que trabalhou por anos com venda de carros. Ele disse que teria recebido uma ligação sobre o esquema com seminovos e vendas com lucros que demorariam até 30 dias para chegar.

    Contudo, não tinha dinheiro para comprar e procurou investidores para conseguir os supostos veículos. Revelou que os contratos eram informais e que devolveria o dinheiro para as vítimas.

    A então mulher dele, Cleide, afirmou no interrogatório que os valores entravam em sua conta com vendas de carros, mas negou que fazia parte do esquema de Alisson e o lucro mensal. Ela teria emprestado a conta bancária para o marido.

    ‘Clássica pirâmide financeira’
    O juiz do caso analisou as provas, depoimentos e interrogatórios e chegou à conclusão de que se tratava de uma “clássica pirâmide financeira”. A estrutura oferece aos associados benefícios que dependem de novos membros.

    “Quando a entrada de novos investidores diminuiu, o que impossibilitou o pagamento dos antigos investidores, o negócio ruiu, não havia carros, lojistas e nem divisão de lucro”, descreve o magistrado na sentença.

    Segundo a sentença, Alisson era proprietário do esquema e responsável pela suposta intermediação com lojistas de veículos.

    “Atraídos pela possibilidade de lucro e também confiantes de que se tratava de negócio real e altamente rentável, Fernando, Thiago e Patrick procuravam potenciais investidores e indicavam a terceiros”, citou o juiz.

    “Operou-se uma verdadeira pirâmide financeira, cujo ‘retorno’ do investimento, informado como lucro, seria de montantes já obtidos junto às novas vítimas da estrutura criminosa articulada”, completou.

    Sobre o casal Alisson e Cleide, a sentença aponta que o negócio não era real, “já que nada foi comprovado a respeito no processo”.

    O documento aponta que o então casal se beneficiou da pirâmide e chegou a fazer viagens para o exterior. Os dois se separaram nos anos seguintes.

    Com base em conversas levados ao processo e laudo pericial, a Justiça concluiu que Fernando, Patrick e Thiago eram “captadores de boa-fé”, que acreditavam no investimento.

    O que dizem os absolvidos
    Em nota, Edson de Menezes Silva, da defesa de Thiago Prado, informou que ele se apresentou ao Poder Judiciário “abertamente com a certeza da própria inocência”.

    “Vítima da maldade do sr. Alisson Alcoforado de Araújo e sua esposa perdeu todas as economias próprias e de seus pais para todo o sempre. Agora, mesmo tendo provado sua inocência, o Ministério Público do Estado de São Paulo busca a modificação da decisão judicial tão somente em busca de condenação pelo placar sem se preocupar com a verdade real.”

     

    20set, 2023
    Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

    Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

    A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

    O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

    Veja como cada vereador votou:
    Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
    Alessandro Guedes (PT) – Sim
    Andre Santos (Republicanos) – Sim
    Arselino Tatto (PT) – Sim
    Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
    Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
    Beto do Social (PSDB) – Sim
    Major Palumbo (PP) – Sim
    Celso Giannazi (PSOL) – Sim
    Coronel Salles (PSD) – Abstenção
    Cris Monteiro (Novo) – Sim
    Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
    Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
    Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
    Edir Sales (PSD) – Sim
    Elaine do Quilombo Periférico – Sim
    Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
    Eliseu Gabril (PSB) – Sim
    Ely Teruel (Podemos) – Ausente
    Fabio Riva (PSDB) – Sim
    Fernando Holiday (PL) – Sim
    George Hato (MDB) – Sim
    Gilson Barreto (PSDB) – Sim
    Helio Rodrigues (PT) – Sim
    Isac Félix (PL) – Sim
    Jair Tatto (PT) – Sim
    Janaína Lima (MDB) – Sim
    João Ananias (PT) – Sim
    João Jorge (PSDB) – Sim
    Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
    Jussara Basso (PSOL) – Sim
    Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
    Luna Zarattini (PT) – Sim
    Manoel Del Rio (PT) – Sim
    Marcelo Messias (MDB) – Sim
    Marlon Luz (MDB) – Sim
    Milton Ferreira (Podemos) – Sim
    Milton Leite (União Brasil) – Sim
    Paulo Frange (PTB) – Abstenção
    Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
    Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
    Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
    Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
    Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
    Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
    Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
    Rute Costa (PSDB) – Abstenção
    Sandra Santana (PSDB) – Sim
    Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
    Senival Moura (PT) – Sim
    Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
    Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
    Thammy Miranda (PL) – Sim
    Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

    É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

    A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

    A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

    Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

    O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

    Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

    “O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

    “Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

    Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

    E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

    “Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

    Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

    E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

    A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

    Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

    Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

    Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

    Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

    “O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

    Protestos

    Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

    Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

    Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

    Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

    Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

    Histórico
    Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

    Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

    Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

    Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

    Pedido de mandado de segurança
    Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

    Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

    No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

    “Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

    O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

    No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

    Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

    “Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

    Outras versões sobre a frase
    Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

    “São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

    Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

    “Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

    O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

    “Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

    Decisão da Corregedoria

    As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

    Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

    “Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

    Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

    O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

    Absolvição na Justiça
    Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

    Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

    Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

    O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

    O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

    14set, 2023
    Após ouvir policiais acusados pela morte de menino João Pedro, juíza tem 90 dias para decidir se caso vai a júri popular

    Os advogados de defesa dos agentes afirmam que uma troca de tiros com criminosos na rua seguiu na casa onde o menor estava. Eles querem afastar a hipótese de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Família diz que os agentes invadiram a casa e chegaram atirando.

    A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, terá 90 dias para decidir se os policiais acusados pela morte do menino João Pedro, de 14 anos, durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, irão a júri popular.

    O jovem morreu no dia 18 de maio de 2020, em uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal para combater o tráfico de drogas na região. De acordo com a família do adolescente, os agentes invadiram a casa e chegaram atirando.

    Segundo as investigações, o tiro de fuzil que matou o adolescente o atingiu nas costas e partiu da arma de um policial. E a casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.

    Policial nega versão da família
    Na última quarta-feira (13), o policial civil Fabio Vieira Rodrigues, que estava em uma aeronave durante a operação, voltou a prestar depoimento sobre o caso. Ele também foi ouvido pouco depois do caso, ainda em 2020.

    Fábio Vieira negou a versão da família de João. Ele afirmou que avistou mais de um criminoso circulando perto da casa que era o alvo da operação, a cerca de 80 metros da casa do João Pedro.

    De acordo com o relato, um dos homens estava com uma arma de cano longo. O policial disse ainda que não chegou a ver, mas ouviu tiros partidos desse grupo de criminosos contra os policiais que tentavam acessar a rua, o que desencadeou o confronto.

    Ainda segundo o policial, foi possível ver um dos criminosos entrando na casa onde estava o João Pedro e que, por um rádio comunicador, ouviu que esse mesmo homem circulava dentro da casa tentando se esconder.

    Questionado sobre o socorro ao jovem, o policial afirmou que, tão logo perceberam que ele estava ferido, a equipe realizou o socorro. Os agentes no solo levaram o jovem para a aeronave, que a essa altura já estava pousada em uma área próxima.

    Fábio contou que o helicóptero foi de São Gonçalo até a base aérea da Lagoa, na Zona Sul do Rio, onde uma equipe do Corpo de Bombeiros prestou os primeiros socorros antes do encaminhamento ao Hospital Souza Aguiar.

    Durante o depoimento, o policial também negou o uso de granadas na operação. Segundo ele, é uma regra da polícia do Rio não transportar granadas em aeronaves.

    Família reclama de demora no julgamento
    Mais de três anos depois da morte de João Pedro, a família do jovem segue aguardando pelo desfecho do julgamento. Para Rafaella Mattos, mãe do jovem, a espera é “angustiante”.

    “A nossa expectativa é que essa fase encerre e que os réus vão a Júri Popular. É uma espera bem angustiante esse tempo que ta levando, essa morosidade da Justiça. O sentimento é de impunidade porque a gente fica tentando sobreviver a todo esse processo. São 3 anos de espera”, comentou Rafaella.

    Defesa tenta afastar tese de crime doloso
    O principal argumento da defesa dos policiais acusados é de que os agentes só entraram na casa onde estava o jovem porque estavam perseguindo um criminoso, e que houve sim um confronto.

    A defesa dos policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister tenta afastar a hipótese de crime doloso, quando não há a intenção de matar.

    Os três policiais já são acusados de homicídio culposo, quando não existe o objetivo de cometer um assassinato.

    A defesa também quer que a juíza negue a tese e de que os policiais alteraram a cena do crime.

    Em junho deste ano, o Governo do Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma indenização aos pais de João Pedro. O poder estadual deve pagar dois terços de um salário-mínimo para o pai e a mãe até a idade que ele completaria 25 anos e depois um terço até a data que o filho completaria 65 anos.

     

    5ago, 2023
    CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

    Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

    Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

    Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

    A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

    Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

    Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

    Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

    “Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

    Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

    “Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

    Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

    “A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

    Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

    A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

    Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

    Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

    Requerimentos de convite

    • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
    • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
    • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
    • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
    • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
    •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

    • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
    • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
    • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
    • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

    Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

    • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
    • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

    • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
    • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

    Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

    • Henrique Shibutani, representante da XP;
    • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
    • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
    • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
    • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
    • Cesar Trevisan, representante da 99;
    • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
    • André Portilho, representante da BTG Pactual.

    Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

    • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
    • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
    • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
    • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
    • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
    • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
    • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
    • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
    • Matheus Moura, representante da BRLA; 
    • Camila Rioja, representante da cReal; 
    • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
    • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
    • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
    • João Valente Filho, representante da Ambify; 
    • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
    • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
    • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
    • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
    • Yan Martins, representante da Hathor; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
    • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

    Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

    • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
    • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
    • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
    • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
    • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
    • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
    • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

    Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

    • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
    • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
    • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

    Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

    • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
    • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
    • Christiano Pereira, representante da Murano.

    Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

    • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
    • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
    • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
    • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
    • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
    • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
    • André Portilho, representante da BTG Pactual;
    • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

    Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

    • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
    • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
    • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
    • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
    • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
    • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
    • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
    • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
    • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
    • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
    • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
    • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
    • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
    • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

    Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

    • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
    • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
    • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

    Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

    • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
    • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
    • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
    • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
    • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
    • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
    • João Pirola, representante da Amfi; 
    • Chaim Finizola, representante da Credix; 
    • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
    • Thiago Canellas, representante da Block4; 
    • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
    • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
    • Jota Junior, representante da BAYZ; 
    • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

    Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

    • Fábio Bezerra, representante da Monet;
    • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
    • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
    • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
    • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

    Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

    • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
    • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
    • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
    • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
    • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
    • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
    • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
    • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
    • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
    • João Braune Guerra, representante da PG Law.

    Requerimentos de informação e requisição de servidores

    • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
    • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

    Requerimentos de convocação de testemunhas 

    • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
    • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
    • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
    • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
    • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
    • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
    • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
    • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
    • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
    • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
    • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
    • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
    • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
    • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
    • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

    Requerimentos de convocação de investigados 

    • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
    • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
    • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
    • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
    • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

    Requerimentos de quebra de sigilo

    10mar, 2023
    OITO DENUNCIADOS POR MANIPULAÇÃO NA SÉRIE B

    Oito jogadores foram denunciados pelo Ministério Público (MP-GO) nessa quinta-feira (16) por envolvimento no suposto esquema de manipulação de resultados na Série B, investigado pela operação “Penalidade Máxima”. 

    Além de Romário (ex-Vila Nova), Joseph (Tombense) e Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), cinco novos atletas foram citados: Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Irã) Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR). Todos eles são denunciados pelo crime de corrupção em competições esportivas. A pena prevê reclusão de dois a seis anos e multa. 

    O MP-GO também denuncia seis pessoas que não são jogadores e que estariam envolvidas no “núcleo de apostadores”, cujo aliciador seria o empresário Bruno Lopez de Moura. São elas: Camila Silva da Motta, Zildo Peixoto Neto, Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Luís Felipe Rodrigues de Castro e Victor Yamasaki Fernandes. 

    Além de corrupção em competições esportivas, elas também são denunciadas e vão responder por organização criminosa. A pena é mais rigorosa e prevê reclusão de três a oito anos, além de multa. 

    O ge ainda não obteve uma posição das defesas dos denunciados, que aguardam o prosseguimento do processo.

    16fev, 2023
    Polícia procura seis foragidos da Operação Cangaço

    Seis suspeitos de participar de uma quadrilha que roubou mais de 22 bancos e caixas eletrônicos, permanecem foragidos. As forças de segurança do Paraná continuam as investigações relacionadas a Operação Cangaço, deflagrada pelo Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), conta com o apoio das Polícias Civil e Militar, na última quinta-feira (21).

    A operação tinha como objetivo cumprir 23 mandados de prisão. Um dos suspeitos, Fabiano de Jesus Pereira Ortis, 27 anos, considerado um dos líderes da quadrilha, foi morto durante a ação e outro suspeito, Amaral Ferreira Americano, 36, foi morto em setembro do ano passado, apor trocar tiros com a polícia. Dos 21 mandados de prisão restantes, 15 pessoas foram presas e outras seis estão foragidas. Mais sete pessoas foram presas em flagrante.

    Estão foragidos Daniel Maia da Rocha Junior, Jean Stanelary Martins, Jucelio de França, Julio Jesse Cesar da Rocha, Luiz Iran de Oliveira, e Marcio dos Santos Bancks.

    As investigações apontam que a quadrilha pode ter roubado quase R$ 4 milhões das instituições bancárias. Em algumas cidades os criminosos roubaram mais de um banco e até uma agência dos Correios. Os integrantes da quadrilha são suspeitos de crimes como associação criminosa, roubo, furto, tentativa de homicídio, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito, receptação, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando.

    OPERAÇÃO CANGAÇO – Após o assalto a uma agência bancária na cidade de Borrazópolis, quando dezenas de pessoas foram feitas reféns numa modalidade criminosa conhecida como cangaço, até então inédita no Paraná, policiais civis e do Serviço Reservado do 5º Batalhão de Polícia Militar iniciaram a investigação e concluíram que esta quadrilha efetuou 22 roubos a banco.

    A ação foi realizada em Ortigueira, Telêmaco Borba, Imbaú, Faxinal, Lerroville, Mauá da Serra e Londrina. De acordo com o balanço final, foram apreendidas 15 armas, sendo uma submetralhadora, além de pistolas calibre 12 e 40 e também de outros calibres.Também foram retirados de circulação carros, munições, farda camuflada, balança de precisão, pistolas, uma grande quantidade de cigarro,celulares, pendrive, máscaras e computadores.

    Mais de 200 policiais militares e civis das mais diferentes unidades de segurança como Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), BPMOA (Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas), Choque e Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos), policiais civis das subdivisões de Londrina, Apucarana e da Delegacia de Ortigueira, policiais militares do 5° Batalhão de Polícia, participaram da ação.

     

    FORAM PRESOS:

    1. Abel Pereira de Oliveira
    2. Agnaldo Henrique Colombo
    3. Antonio Edson da Conceição Santos Junior
    4. Carlos de Jesus Juskow
    5. Daniel Maia da Rocha Junior
    6. Dinalva Barbosa da Silva
    7. Fabiano de Jesus Pereira Ortiz
    8. Fernando Moraes
    9. Flávio Paraílio Sadzinzki
    10. Flávio Vaz
    11. Jucira Alves Ferreira
    12. Luciano Gonçalves dos Santos
    13. Roberson de Oliveira Bezerra
    14. Rodinelly Rodrigues Ferreira
    15. Rodrigo José Antunes Pinheiro
    16. Rodrigo José Antunes Pinheiro
    17. Sebastião Aparecido dos Santos
    18. Sodré da Silva Rocha
    19. Wagner César de Oliveira Coutinho

    27jan, 2023
    Réus do caso Grandes Lagos são interrogados hoje

    A Justiça Federal de Jales, interior de São Paulo, começou a interrogar hoje (27/10), no salão do Júri do Fórum Estadual da Comarca de Jales, 19 réus presos dos processos criminais originados da Operação Grandes Lagos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no último dia 5 de outubro.

    A Justiça acatou parcialmente a denúncia do MPF no último dia 14 e os réus responderão pelos crimes de quadrilha, sonegação fiscal e previdenciária, crimes contra a organização do trabalho e falsificação. Até o momento já se encontram abertas seis ações penais.

    As investigações do caso começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por empresários da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.

    Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um “gigantesco” esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de “laranjas”, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos estimam que as organizações criminosas deixaram de recolher ao erário federal quantia superior a R$ 500 milhões.

    No último dia 13, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo denunciou à Justiça Federal de Jales 36 envolvidos na organização do esquema criminoso ligado a frigoríficos da região dos Grandes Lagos em São Paulo.

    Serão interrogados hoje João Carlos Altomari, Ari Félix Altomari, Emílio Carlos Altomari, João do Carmo Lisboa Filho, Romildo Viana Alves, Mauro José Ribeiro, Adílson de Jesus Scarpante, Eduardo Alves Vilela, Walmir Correa Lisboa, Alfeu Crozato Mozaquatro, Valter Francisco Rodrigues Júnior, César Luis Menegasso, Patrícia Buzolin Mozaquatro, Marcelo Buzolin Mozaquatro, Álvaro Antônio Miranda, Djalma Buzolin, Valder Antônio Alves (Macaúba), Marcos Antônio Pompei, Nivaldo Fortes Peres. Os depoimentos poderão se estender até a madrugada de sábado (28/10).

    O MPF pediu a prisão preventiva dos principais líderes e colaboradores do esquema, alguns deles acusados por mais de um crime, cujas penas poderão resultar em até 60 anos de cadeia. Os réus já tentaram dez habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas todas as liminares foram rejeitadas. Dois HC´s já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, onde também tiveram liminares negadas. Para o MPF, o insucesso dos recursos demonstra a força das peças acusatórias.

    Os interrogatórios começaram diante de protestos pacíficos de cerca de 700 pessoas, a maioria funcionários de frigoríficos em Jales pertencentes a grupos empresariais investigados na operação Grandes Lagos, alguns deles em férias coletivas.

    ESCLARECIMENTO – Os procuradores da República oficiantes no caso esclarecem, entretanto, que os equipamentos industriais, veículos e contas bancárias das empresas permanecem à disposição das empresas em questão e, portanto, não existe nenhum obstáculo para a continuidade das atividades dos frigoríficos e, portanto, não há nada que inviabilize sua atividade econômica.

    27jan, 2023
    Operação Sodoma e Gomorra: condenadas 16 pessoas que atuavam no Sudeste goiano

    Em decisão colegiada, os juízes Ricardo de Guimarães e Souza, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira e José dos Reis Lemes condenaram uma quadrilha de tráfico de drogas composta por 16 pessoas, que atuava na região Sudeste de Goiás, conhecida como estrada de ferro, que abrange principalmente as cidades de Orizona, Pires do Rio e Vianópolis. Todos receberam penas superiores a 16 anos de reclusão e terão de cumpri-las em regime fechado. A operação contava com a colaboração de três policiais, dos quais dois são civis e um é militar.

    As interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, bem como os depoimentos das testemunhas, conforme analisaram os juízes, comprovam a materialidade dos crimes. “A Corte Superior de Justiça tem precedentes no sentido de considerar prescindível, quando não há apreensão da droga, a elaboração de laudo de constatação para comprovar a materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, admitindo-se a deflagração de ação penal e eventual condenação com base em outras provas, como a testemunhal”, avaliaram, seguindo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Acerca da autoria do crime, os magistrados observaram a diversidade de réus ligados ao tráfico de drogas na região e levaram em consideração os depoimentos dos policiais civis que atuaram na investigação prévia, que apontam como principais traficantes do grupo o caminhoneiro Gelson Donizete de Bastos de Freitas, o “Doni”, e o produtor rural Luís Carlos de Oliveira, conhecido como “Cobrinha”. “Pela análise do conjunto probatório, especialmente pelas interceptações telefônicas, conclui-se que todos os réus praticavam a mercância de entorpecentes, seja para obterem lucro, ou para uso, pois não se pode ignorar as circunstâncias de como ocorreram as prisões aliada à quantidade de droga apreendida em poder do principal fornecedor de Pires do Rio e, inclusive, pelas quantias em dinheiro também apreendidas”, verificaram os magistrados.

    Sobre a formação do colegiado

    Conforme a Lei Federal nº 12.694/12, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, o juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a instauração de um colegiado para prosseguir com os trâmites legais em relação à quadrilha de tráfico de drogas que agia no sudeste do Estado. Em virtude da quantidade de pessoas no bando, no total de 30, o TJGO acatou o pedido. José dos Reis Pinheiros e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, das comarcas de Urutaí e Goiandira, foram sorteados para atuar no caso. Com isso, todas as decisões relacionadas a esse processo são tomadas pelo colegiado.

    Foram condenados Gelson Donizete, a 18 anos de prisão e 2.100 dias-multa; Luís Carlos de Oliveira, a 22 anos e 2.200 dias-multa; Dinamar Helena da Silva Dias, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Charley Vieira Guimarães, a 16 anos e 2.100 dias-multa; Michel da Silva Souza, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Amanda Jordana da Silva, a 16 anos e 2.100 dias-multa; Rildo Rodrigues Machado, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Samara Alves Fernando de Aquino, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Paulo da Costa Ferreira, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Elias Natal de Oliveira, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Rodrigo de Sousa, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Fabiane Meireles de Oliveira, a 13 anos e 1.500 dias-multa; Paula Rayanne de Castro Santos, a 13 Anos e 1.500 dias-multa; Soraia Maria de Oliveira Nascimento, a 13 anos e 1.500 dias-multa; Ângela Cristina de Jesus, a 13 anos e 1.500 dias-multa; e Éder Geraldo da Silva, a 13 anos e 1.700 dias-multa.

    Denúncia

    Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), todos os 16 acusados se associaram com a finalidade de praticarem reiteradamente a aquisição, venda, guarda e o fornecimento de drogas. Conforme relatado pelo órgão ministerial, os policiais Wandercy Bueno da Silva Júnior, João Bosco da Silva e Wilson Adriano Peres colaboraram com o crime ao utilizarem de suas funções públicas para repasse de informações à quadrilha, além de permitirem que fosse utilizado um local que estava sob vigilância pelos dois para a prática do ato criminoso.

    Em 27 de fevereiro de 2014, foi deflagrada a operação pela Polícia Civil denominada Sodoma e Gomorra, que culminou na prisão dos acusados, de dois policiais civis e um militar. Nos anos de 2012 e 2013, mediante interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de Orizona, ficou constatado que o caminhoneiro Gelson Donizete, morador de Pires do Rio, era o principal fornecedor de drogas para os traficantes e residentes da cidade, além de distribuir drogas na cidade e também para Vianópolis com a ajuda de Luís Carlos. De acordo com as investigações policiais, ficou certificado que Gelson em associação com Luís, Dinamar Helena, Charley Vieira, Michel Da Silva e Amanda Jordana eram os principais encarregados pelo comércio do entorpecente na região e também do fornecimento das drogas para traficantes de outras cidades – denunciados e usuários.

    25jan, 2023
    Operação Persona: ex-presidente da Cisco ainda é alvo

    Ministrio Pblico recorre de absolvio em crime de contrabando que deixou de recolher R$ 3,4 bi em impostos

    Mesmo absolvido em primeira instância das acusações pelos crimes de contrabando e uso de documentos falsos, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevalli, ainda pode ter problemas. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal 3 da decisão sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusadospelo MPF na principal ação penal da Operação Persona, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

    Os envolvidos, segundo a Receita Federal, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos e multas. Deflagrada em outubro de 2007, a Operação Persona investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. A Cisco Systems é líder mundial no segmento de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, para internet e telecomunicações.

    De acordo com o MPF e a Receita Federal, o esquema usava laranjas para importação, ocultação de patrimônio, contrabando, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva. Por meio de offshores sediadas em paraísos fiscais – Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas –, e com quadro societário composto por pessoas de baixo poder aquisitivo, as importações eram solicitadas pelo cliente final junto à multinacional, possibilitando a redução de tributos. Com este esquema era possível a ocultação do real importador, do solicitante e dos reais beneficiários.

    As investigações identificaram que, no esquema, eram realizadas operações comerciais simuladas, lastreadas em notas fiscais ideologicamente falsas ou inexistentes, de subfaturamento das importações, que levavam a situações de importações a custo zero e concessão de descontos que atingiam até 100% do valor das mercadorias, fato que inviabilizava a cobrança dos tributos. Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.

    Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What´s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença mais quatro pessoas foram condenadas. Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso. Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What´s Up e da Mude, Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.

    Para o Ministério Público, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados “possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta”. Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.

    Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da “ganância dos acusados”.

    No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro. Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SAO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. Os procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.