Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1955 obrigações decorrentes dos contratos de trabalho como se proferidas pelo C. STF na ADC nº 58. responsável primeiro fosse. 9.Conversão para o “Juízo 100% Digital”: No prazo de cinco dias, A prova de fiscalização consta dos autos e o autora não as deverão as partes informar se concordam com a adoção do “Juízo desconstituiu para o fim de comprovar a

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 367 Às fls. 1004-1005, proferi despacho indeferindo a concessão dos II - Verificada a irregularidade de representação da parte em fase benefícios da gratuidade da justiça à primeira ré, e conferindo prazo recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos para que ela efetuasse o preparo, sob pena de deserção. autos, o relator ou o órgão compe

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 de R$ 570,11; diferenças de FGTS de 2021, no valor de 444,70; 1447 para os advogados habilitados. diferenças de 40% sobre o FGTS de 2021, no valor de R$177,88, Isso posto, julgo EXTINTO sem resolução do aviso-prévio indenizado, no valor de R$ 1.710,40; gratificação mérito o pedido de adicional de insalubridade e julgo natalina proporcional, no valor de R$ 570,1

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho apenas em 29/11/2019. Ao exame. Em consulta ao DEJT, observa-se que o acórdão de embargos de declaração foi publicado no Diário nº 2861/2019, do qual se extrai "Data da disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019". Conforme previsto no art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.419/2006, no que concerne aos diários de justiça eletrônicos, a data de publicação é o primei

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 359 assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de Entendimento em sentido contrário levaria a crer que a Justiça do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho". No Trabalho poderia decidir a respeito das hipóteses dos incs. XVII e mesmo sentido a Súmula n. 82 do STJ ("compete à Justiça Federal, XIX do art. 20 da Le

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 779 atividade nas escolas, não havendo contato com agentes Uma vez que a reclamante tinha remuneração inferior ao limite insalubres. Diz que a autora sempre recebeu adicional de 20% e previsto no § 3º do artigo 790 da CLT, concedo os benefícios da passou a receber 40% a partir de janeiro de 2021. Afirma que os gratuidade de justiça. EPIs eram eficazes. Indefiro a

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 363 Social, bem como à parte que comprovar insuficiência de recursos da decisão monocrática proferida fls. 1004-1005. para o pagamento das custas do processo. Intimada para efetuar o preparo, sob pena de deserção, em observância ao disposto no art. 99, §7º, do CPC e no item II da OJ nº 269 da SDI-1 do TST, a recorrente em questão deixou transcorrer o prazo sem

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 788 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Informa o Sr. Perito que observou “o entendimento do C. STF na DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ADC 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, ou seja, na fase pré-judicial AMBEV S. A. apresenta impugnação à conta em relação à (até o ajuizamento), os créditos foram corrigidos pelo índice IPCA-E integraç

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 1978 após a concessão, colhendo assinatura em recibos indicando a 8. Honorários de sucumbência: Arbitro honorários de 10% do concessão em meses diversos. Postula o pagamento das férias em valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos dobro. Afirma também que a reclamada paga apenas o terço de descontos fiscais e previdenciários (Súm. n

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 2004 obviamente, não limita o direito a essas parcelas, na forma da lei, Os extratos bancários e prestação de contas ao Estado de Santa em caso de dispensa futura. Catarina comprovam o alegado. 5. Férias: A reclamante alega que a ré concede férias no período de Demonstrada a condição de insuficiência econômica, defiro a recesso escolar, entre dezembro e ja