Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3121 89 os valores apresentados pelo credor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, outrossim, no prazo de 15 (quinze) dias, também após a execução da liminar, oferecer resposta ao pedido inicial, ex-vi do disposto no artigo 3º, § 3º, da referida legislação federal. No que tange a herm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 535 431 (fls. 1/9). Regularmente citada (fls. 74), a autarquia requerida contestou a demanda (fls. 75/84), postulando pelo decreto de improcedência do feito, sob a alegação de não terem sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. Durante a instrução, procedeu-se à oitiva de 2 (duas) tes

Poder Executivo ● 25/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 38/2017 CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DAT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2860 73 requisito ausente, seja concedido o pleito recursal final. Assim, requer a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de obstar a decisão de primeiro grau. Inicialmente, convém esclarecer, a concessão parcial da tutela de urgência fora fundamentada no “livre convencimento motivado” do julgador, o qual,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2913 101 - RÉU: Banco Panamericano S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida pela parte autora, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) manter a comissão de permanência, devendo sua utilização somente prevalecer, em caso de inadimplência, qua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 97 - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: J N VIEIRA CIA LTDA ME - RÉU: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida pela parte autora, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) manter a comissão d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 349 - REQUERIDO: Unimed Maceió - Intimem-se os herdeiros do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem a ausência de bens deixados pelo falecido, hipótese em que poderão sucedê-lo processualmente, sendo necessário, entretanto, que juntem aos autos suas respectivas procurações. Caso o autor tenha deixado bens a

Poder Executivo ● 18/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 33 - 3 PORTARIA SAD Nº 293 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Secretarias de Estado A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 4, no âmbito da Secretaria da Casa Militar – CAMIL, os seguintes servido

Poder Executivo ● 20/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 35 Nome Pedro Henrique Reis Matos Ciríaco Rafael Vilaça Manço Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Função Presidente/Pregoeiro 381.636-2 Membro/integrante da Equipe de Apoio 318.697-0 Sérgio de Lima Castro Membro/integrante da Equipe de Apoio Felipe Robson dos Santos Membro/integrante da Equipe de Apoio Isabele Marques Sahb Nóbrega Matrícula Membro/integrante da Equipe de Apoio 376.550-4 Vigência da Comissão 01/02/2020 a 31/01/20

Poder Executivo ● 14/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretarias de Estado O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE: ADMINISTRAÇ‹O Nº 3691-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comiss