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2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 5716 ADAUTO RODRIGUES COELHO Pelo(a) Secretário(a) da Vara Despacho Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência de que, em face da natureza da matéria em discussão, não havendo necessidade de produção de outras provas fica encerrada a instrução processual. Deverão as partes apresentarem alegações finais, no prazo comum de 05 dias, sob pena
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2277 do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b e do art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Por consequência, pelos mesmos fundamentos, conforme determina o artigo 55, § 1º, do CPC, devem ser extintos os seguintes processos, que tramitam em conexão a este: Processo nº 000310607.2010.8.14.0045 (embargos), Processo nº 0001292-35.2009.8.14.0045 (ação de execução), Pr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2278 sobre os números 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da matrícula nº 7.591, do Registro de Imóveis de Redenção de fls 33/37 e 53. Aduziram que cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados. Acrescentaram que as custas processuais eventualmente existentes, as custas finais e as custas e emolumentos decorrentes da baixa das constrições judiciais de arresto e penhora do imóvel
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2279 EXEQUENTE:CAROLINA BRIGIDO LEMOS EXEQUENTE:RENATO BRIGIDO LEMOS Representante(s): OAB 10976 - RONILTON ARNALDO DOS REIS (ADVOGADO) OAB 12871-B - ALEX CRISTIANO GOMES (ADVOGADO) EXECUTADO:SEBASTIAO FRANCO REZENDE EXECUTADO:LUCINDA MARIA COELHO NOVAES REZENDE EXECUTADO:LIVIA CRISTIANE CHAVES REZENDE. Vistos etc. O processo encontra-se com tramitação regular. Apresentada petição de acordo realizado e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2284 como inventariante e procurador. Ato contínuo, na mesma data, as partes do pleito propuseram pedido de transação da avença, na forma do artigo 840 e seguintes do Código Civil, onde os executados afirmaram que pagarão aos exequentes o valor líquido de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), nos seguintes termos: a) R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em moeda corrente naciona
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2276 a) R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em moeda corrente nacional, em até 15 dias, após a homologação deste acordo, sendo dividido entre os exequentes, sendo: a.1) R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais) ao exequente Paulo Brígido Lemos, cujo comprovante de TED encontra-se acostado aos autos às fls. 94; a.2) R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ao exequente Jeferson Brígid
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2282 Norte, com 2.487.0069 hectares, registradas sobre os números 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da matrícula nº 7.591, do Registro de Imóveis de Redenção, oficiando-se ao referido cartório e certificando-se nos autos. Custas na forma da lei, pelo executado, na forma descrita na fl. 91, da petição de homologação de acordo. Autorizo desde já o desentranhamento de documentos originais que porven
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2289 de TED às fls. 96; a.4) R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ao exequente Renato Brígido Lemos, cujo comprovante de TED está anexo às fls. 98. b) O valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) será na forma de dação em pagamento dos bens identificados às fls 87/88 dos autos. c) Os bens objetos da dação em pagamento ficarão em condomínio e pertencerão aos exequentes Jeferson Brígid
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2287 Embargos à Execução em: 14/03/2019---EMBARGANTE:PAULO BRIGIDO LEMOS Representante(s): OAB 10976 - RONILTON ARNALDO DOS REIS (ADVOGADO) EMBARGANTE:LUCINDA MARIA COELHO NOVAES REZENDE EMBARGANTE:SEBASTIAO FRANCO REZENDE Representante(s): OAB 8228 - WALTEIR GOMES DE REZENDE (ADVOGADO) OAB 12871 - ALEX CRISTIANO GOMES (ADVOGADO) . Vistos etc. O processo encontra-se com tramitação regular. Apresentada
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 7392 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada a tomar conhecimento de que foi PODER JUDICIÁRIO FEDERAL designada audiência para o dia 14/12/2017, às 09h20min, bem como do inteiro teor do despacho de ID. e0e5ace, disponível no JUSTIÇA DO TRABALHO Sistema PJe. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Caratinga-MG, 30 de novembro de 2017. Sebastião Marcos Coelho