Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2032 Fórum Nacional de Juizados Especiais).3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: ANTONIO RENATO DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3329 produtos ou serviços, para hipótese de haver mais de um responsável pela causação do dano ao consumidor, consoante previsto nos arts. 7º, § único, e 25, § 1º, de referido Código. Veja-se a propósito a seguinte lição de Cláudia Lima Marques: “O parágrafo único do art. 7º traz a regra geral so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1982 sendo certo que a data e horário serão mantidos como tal, sob pena de extinção do feito(autor) ou revelia (ré), em caso de não comparecimento. - ADV: THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP) Processo 0021266-51.2011.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 525 1728 a regularização da petição inicial, subscrevendo-a como de direito, pois a assinatura do mesmo constante de fls.03, trata-se de cópia reprográfica. Regularize ainda o patrono a sua representação processual, juntando aos autos o competente instrumento de mandato outorgado pelo autor, devendo constar exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 1874 domiciliar, só pode ela ser cobrada de proprietário ou possuidor de terreno edificado, mas não de titular do lote vago, que, por não produzir dejetos no imóvel, nem sequer potencialmente utiliza a atividade estatal. Não tem este como usar do serviço, a não ser que, construindo no imóvel, passe a expl

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando procuração subscrita por sócio que possua poderes de representação, nos termos da cláusula 5ª da alteração do contrato social de fls. 50/1. 2) Após, cumprido ou não o item 1, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, observado o disposto no art. 234 do CPC/2015. 0037959-54.2006.403.6182 (2006.61.82.037959-4) - CO