Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012096-10.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012096-10.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP2087560A AGRAVADO: UNIAO

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009247-65.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: MILTON FUKUNAGA Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP2087560A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MILTON FUKUNAGA em face de decisão interlocutória proferida na Ação Declaratória n.º 5007955-78.2018.4.03.6100 que indeferiu a tutela provisória requerida, objetivando que a Secretaria da Receita Federal se abst

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012096-10.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012096-10.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP2087560A AGRAVADO: UNIAO

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO (198) Nº 5006650-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP2087560A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO O senhor Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA: Trata-se de ação anulatória de auto de infração. A r. sentença (ID 2691879) julgou o pedido inicial improcedente. Condenou a autora a

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000794-39.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE PARTE AUTORA: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. Advogado do(a) PARTE AUTORA: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756-A PARTE RÉ: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Remessa oficial de sentença que, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, manteve a liminar concedida, julgou procedente o pedido e concedeu a segurança para determina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, interesse processual é conceituado pela doutrina a partir da conjugação de dois fatores: a necessidade do provimento jurisdicional, para a obtenção do direito almejado, e a adequação do procedimento escolhido à natureza daquele provimento. Trata-se, por outras palavras, de caso típico de carência de ação superveniente, na medida em que um fato ocorrido no curso do processo tornou o exercício do direito de ação desnecessário para a satisfação do interesse jurídico do i

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Turma, por unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO para reconhecer que a limitação da base de cálculo a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo, nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 6.950/81, não se aplica ao salário-educação e, por maioria, DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL para afastar a possibilidade de restituição administrativa do indébito fiscal, nos termos do

Publicações Administrativas ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OAB-SP208756 FABIO DO CARMO GENTIL 0005306-63.2011.403.6104 12078-CUSENTFAZ 27/10/2017 25110 29-ACAO ORDINARIA 31/10/2017 25114 OAB-SP169755 - SERGIO RODRIGUES DIEGUES 0001008-52.2016.403.6104 OAB-SP208756 FABIO DO CARMO GENTIL 0009020-26.2014.403.6104 12078-CUSENTFAZPUBL 23/11/2017 25167 OAB-SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO 0002873-28.2007.403.6104 29-ACAO ORDINARIA 24/11/2017 25168 28/11/2017 25183 29/11/2017 25189 OAB-SP142907 - LILIAN DE SANTA CRUZ 0007583-23.2009.403.6104 2

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 RECLAMADO ADVOGADO CLARO S.A. TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: CLARO S.A. 18040 LUIZ AUGUSTO SIMOES MENEGUELLO Servidor Processo Nº ATSum-1000197-87.2020.5.02.0443 RECLAMANTE JAQUELINE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO CLÁUDIO LUIZ URSINI(OAB: 154908/SP) RECLAMADO MARCIO RIBEIRO TAVARES - ME ADVOG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002708-07.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EMBARGANTE: NETUNO DIVERS TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA - EPP, ELTON FABRIZIO BARONE, JORGE RICARDO LIRIO Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 S E N TE N ÇA Tr