Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003459-07.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003459-07.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU:ANDRE LUIZ DOS SANTOS D E S PA C H O ID 32524993: Indefiro, porquanto as pesquisas encontram-se disponibilizadas para acesso às partes, a CEF, por meio de seu Departamento Jurídico, nos termos do acordo celebrado entre a União e a autarquia. Int. SANTOS, 21 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003010-65.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARCOS FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VIZACO BORGES - SP371638 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E no caso vertente, não se verificam quaisquer desses vícios no provimento jurisdicional guerreado. O precedente da Primeira Turma do STF, que no julgamento do AgRg em RE 959.274/SC (publicado em 13/10/2017), em que reconheceu a inconstitucionalidade da majoração das alíquotas da Taxa Siscomex por ato normativo infraconstitucional, ainda não transitou em julgado, e tampouco tem efeito vinculativo. Portanto, hígido o provimento. Vale ressaltar que a revisão do quanto decidido, como preten

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o, ora agravado, TALMAI DA SILVA AUGUSTO , querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1021 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 9 de janeiro de 2020. APELA�

Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO (198) Nº 5009996-18.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Cuida-se de apelação interposta por YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002679-88.2017.4.03.6104 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: NETUNO DIVERS TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA - EPP, JORGE RICARDO LIRIO, ELTON FABRIZIO BARONE Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 D E S PA C H O ID 29781635: No que ta

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADV/PROC: SP208756 - FABIO DO CARMO GENTIL REU: UNIAO FEDERAL VARA : 14 PROCESSO : 0025627-58.2016.403.6100 PROT: 16/12/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP208756 - FABIO DO CARMO GENTIL REU: UNIAO FEDERAL VARA : 6 PROCESSO : 0025628-43.2016.403.6100 PROT: 16/12/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: IDL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA - EPP ADV/PROC: SP2570

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP208756 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Starmark International Forwarding Ltd., representada por Cet Logistics Agente de Carga e Transporte Ltda. contra ato do Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Santos, a fim de obter provimento jurisdicional que determine a desunitização da carga do i

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP208756 - FABIO DO CARMO GENTIL E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0007293-61.2016.403.6104 PROT: 29/09/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP208756 - FABIO DO CARMO GENTIL E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0007295-31.2016.403.6104 PROT: 29/09/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA ANEXO FISCAL

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO (198) Nº 5006650-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: FABIO DO CARMO GENTIL - SP2087560A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO O senhor Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA: Trata-se de ação anulatória de auto de infração. A r. sentença (ID 2691879) julgou o pedido inicial improcedente. Condenou a autora a