Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002580-63.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6322014135 AUTOR: JURANDIR ANTONIO DE ALMEIDA (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ, SP074206 - HERMINIO DE LAURENTIZ NETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Afasto a prevenção apontada nos autos tendo em vista que a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefício por incapacidade a partir da DCB fixada no processo anterior. Por se tratar de prova indispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 210 até aqui se dispõe não são suficientes para conferir a probabilidade do direito alegado pelo autor. Com efeito, apesar de não previstos expressamente no novo Código, os requisitos para concessão cautelar de arresto, sendo esta a natureza do pedido, antes previstos não foram totalmente superados. Isto por

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, tendo em vista a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais, entendo não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 220 extinção ao cartório distribuidor e, oportunamente, arquive-se a ficha memória. P.R.I”. NOTA DO CARTÓRIO: O prazo de recurso é de 10 dias. Custas de preparo: correspondente à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, sendo o mínimo de 5 UFESP’S para cada parc

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002735-43.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6202002148 AUTOR: VANDERLEY ALVES SILVA (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) 0002241-65.2017.4.03.6002 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6202002147 AUTOR: IZABEL DE SOUZA SANTANA RÉU: BANCO BRADESCO S/A (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURA

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA EM EMBARGOS - 3 0000426-43.2017.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6322005834 AUTOR: BENEDITO DOS REIS DIAS (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ, SP074206 - HERMINIO DE LAURENTIZ NETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração manejados pelo autor, em que alega a existência de omissão na sentença quanto à análise de documentos constantes no Processo A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2612 Cheque - José Paulo Ribeiro & Cia Ltda Epp Lojas Paulmem - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao direito de recorrer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 188 honorária advocatícia deve ser mantida, eis que observados os princípios da razoabilidade e ponderação. Ação parcialmente procedente. Decisão mantida. Recursos improvidos” (Apelação 0004785-70.2011.8.26.0664, 18 Câmara de Direito Privado do TJSP). “Alienação fiduciária. Indeferimento de pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 814 Retificação da sentença (fls. 128): Vistos. Retifico a sentença das fls. 123/126 para excluir, no item 5 a determinação de ofício ao BACEN em relação aos sócios de responsabilidade ilimitada, porque não há, no caso, tal tipo de sócio. No mais, cumpram-se as determinação daquela sentença. Intimem-se e averbe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 586 154 (21637/SP)RONALDO JOSE DE VITA, (250513/SP)PATRICIA DALCAS PEREIRA 2817/09 - REGULAMENTACAO DE VISITAS - Movida por M. M. J. D. em face de D. D. N. - Fls. 42/43: Vistos, etc. 1. Aprecio o requerimento de “liminar” como tutela antecipada. 2. A prova inequívoca do direito da requerente visitar os netos est�