Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 não pode ser reputada prescrita, pois seu fluxo, sob essa moldura, sequer se iniciara. 4. Conquanto a subsistência da persecução criminal por se emoldurar o fato como ilícito penal implique a subsistência de condição subordinativa da prescrição da pretensão reparatória derivada do mesmo fato, não subordina o direito de ação que assiste ao lesado, que é autônomo e independente, podendo

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 a serem objeto de penhora, bem como apresente planilha atualizada do débito. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 21/09/2015 às 16h18. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2014.01.1.071679-6 - Procedimento Ordinario - A: DIPREL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP. Adv(s).: DF030527 - Heverton Jose Mamede. R: DENIS RUSSEL DE CARVALHO PEREIRA. Adv(s).: DF034321 - Filipe Viana

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de setembro de 2014 AUSENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO. CABÍVEL. (...) 5. Os encargos de mora aplicados ao ITBI, incorridos por desídia do fornecedor, não podem ser transferidos ao consumidor 5. Cabendo ao fornecedor o dever de informar adequadamente o consumidor e portar-se de boa-fé na contratação, ausente engano justificável, devendo a repetição dar-se em dobro como prevê o art. 42, § único do Código de Defesa d

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 Nº 4801-7/12 - Declaratoria - A: RUY DIAS DE GODOI JUNIOR. Adv(s).: DF019437 - Elton Tomaz de Magalhaes. R: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. O valor da causa indica o processamento pelo procedimento sumário (art. 275, inciso I do CPC). Todavia, a inicial não atende aos requisitos elencados pelo art. 276 do CPC, particularmente acerca da pr

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. A tutela provisória cautelar pode ter caráter instr

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 n.º 11.087/2013, especialmente se foi realizada a perícia solicitada por intermédio do memorando n.º 5.910/2014, conforme constou na parte final da ocorrência. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 51/53. Caso tenha havido a perícia, ou a instauração de inquérito, solicite-se à autoridade policial que encaminhe cópia a este Juízo. Diligencie-se pela resposta a cada 30 dias. Com a resposta, dê

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 parte executada de pagamento parcelado da dívida, merece ser acolhida, devendo ser, noutro giro, devidamente corrigido o valor do débito, a considerar a data de vencimento dos títulos de crédito que instruem o pleito executivo. Intime-se o devedor a proceder, no prazo de cinco dias, ao depósito complementar das parcelas já depositadas em Juízo, fazendo incidir correção monetária pelo INPC e j

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Nº 2008.01.1.018646-6 - Liquidacao Por Arbitramento - A: RAIMUNDO NONATO CARLOS. Adv(s).: DF010434 - Joao Americo Pinheiro Martins, DF023542 - Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos. R: BRASIL TELECOM S/A. Adv(s).: DF036208 - Barbara Van Der Broocke de Castro, RJ074802 - Ana Tereza Basilio. R: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA. Adv(s).: DF008104 - Jussara Costa Melo. Trata-se de liquidação

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69). Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do(a) Autor(a), na pessoa de seu representante legal, na qualidade de fiel depositário, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação,

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 Nº 36193-2/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORES DO IPE. Adv(s).: DF031503 - Djair Pereira da Costa. R: EUNICE JOSE MONTEIRO ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo a emenda. Cite-se a parte ré para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/07/2013, às 13h30 para, neste ato, apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda d