Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 133 JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. 1. A fraude, ao integrar o risco da atividade exercida pelo banco, não possui o condão de configurar a excludente de responsabilidade civil por culpa de terceiro, estabelecida no artigo 14, § 3º, II, do CDC. 2. Desconto indevido realizado em conta corrente de funcionária pública, por empréstimo não contratado, atinge verba de natureza alimentar, compromete

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 163 razão de ser cabível, para o caso, o recurso de agravo de instrumento. No mérito, requer o improvimento do recurso. Era o que se tinha a relatar. Decido. O presente recurso padece de vício que enseja o seu não conhecimento, senão vejamos. Analisando o presente recurso interposto verifico que a insurgência da parte apelante relaciona-se a decisão que julgou improcedente pedido de impugnação

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 96 DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANÁLISE E REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. tarifa de cadastro. legalidade da cobrança. tarifa de avaliação do bem. parcela abusiva. impossibilidade de cumulação de multa com comissão de pERMANÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2845 Representante(s): OAB 7617 - FABRICIO BACELAR MARINHO (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO ESTADO DO PARà JUÃZO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo n.º 0003932-24.2007.8.14.0006 DECISÃO      Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por SILVIA TEIXEIRA DA SILVA, LUCAS TEIXEIRA DANTAS DA SILVA e YASMIN TEIXEIRA DANTAS DA SILVA, em face de EXCELSIOR SEG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2020 ADV: ROSÂNGELA FROTA MAGALHÃES (OAB 7980/AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 1047A/AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 1048A/AM) - Processo 0028

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2020 ADV: ROSÂNGELA FROTA MAGALHÃES (OAB 7980/AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 1047A/AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 1048A/AM) - Processo 0028