Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 224 UNIÃO FEDERAL (PGF) reclamatória em que contendem. Contrarrazões do autor ao id. 64d76b0 e da reclamada ao id. Intimado(s)/Citado(s): 6308c75. - ANDERSON BATISTA CAMPOS Autos em ordem e em pauta para julgamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO RECLAMANTE Aten

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17707 Sem razão. O laudo de fls. 303/324 concluiu pela existência de nexo causal Da análise dos autos daquele processo, constata-se que não houve entre a doença do autor (epicondilite lateral à direita) e a função pedido de indenização por danos materiais decorrentes de doença exercida na empresa ré (instalador), assim como a redução da ocupacional, mas apenas

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 mesma função. Deste modo, não resta configurada a incapacidade 284 abordado na r. decisão, como ocorreu no caso em tela. total laboral para o resto da vida do autor, pois de acordo com o laudo pericial, embora constatada a cegueira total da visão do olho É preciso ressaltar que o juiz não está obrigado a pronunciar esquerdo, poderá haver readaptação a ponto de o

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO no caso concreto, sua omissão no dever de fiscalizar o cumprimento do ajuste. E, nos termos da Tese Jurídica Prevalecente n. 23 deste RECORRENTE Tribunal, "É do ente público o ônus da prova quanto à existência de ADVOGADO efetiva fiscalização dos contratos de trabalho de terceirização, para ADVOGADO que não lhe seja imputada a responsabilidade subsidiá

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 291 Logo, informou e esclareceu o expert, em resposta aos quesitos fundamentos do julgado, insurgindo-se contra eles, sendo certo que apresentados, que o autor, embora no momento esteja os embargos não são o expediente próprio para manifestar incapacitado, poderá se readaptar para executar as atividades que insurgência com o já decidido. exercia na empresa (quesito

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 274 responsabilidade pelo adimplemento das verbas postuladas, impõe- Da responsabilidade subsidiária do Ente Público. se reconhecer satisfeitas as condições da ação, especialmente Defende a recorrente a impossibilidade da sua responsabilização aquela atinente à legitimação para a causa. subsidiária, a teor da previsão do art. 71, § 1º, da Lei nº. 8.666/93

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 768 Inconformada, a empregada interpõe recurso ordinário. Renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, além de suscitar a nulidade do processo, por cerceamento de defesa. No GRATUIDADE JUDICIÁRIA. LEI 13.467/2017. O art. 790, §§ 3º e mérito postula a condenação do reclamado ao pagamento, como 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 604 RECORRIDO: GETEC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, pelo pagamento dos créditos trabalhistas. De forma eventual, ANTÔNIO SOUSA DE MELO argumenta que não é devida a verba deferida a título de salário RELATORA: DESEMBARGADORA SOLANGE MARIA retido, já que não houve rompimento do vínculo por dispensa, mas SANTIAGO MORAIS sim rescisão contratual. Sustenta qu

Diário da Justiça ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DE DE CAUSAR PERIGO A POPULAÇÃO. ARGUMENTO INFUNDADO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. VEÍCULO PILOTADO PELO RÉU QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROVIMENTO DO APELO. - Resta evidenciada materialidade do crime do art. 306 do CTB (embriaguez ao volante), quando os elementos probatórios coligido aos autos demonstram que o acusado