Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 836 medicamentos sem licitação. Igualmente apontado quanto ao material de limpeza e material de construção a desnecessidade de situação de emergência a justificar a aquisição pontual e direta desprovida de certame licitatório. O argumento da ausência de situação emergencial é relevante, pois elide tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1311 Meneguini - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da taxa de conservação de vias e da taxa de limpeza urb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1572 362 do STJ). No tocante aos índices utilizados na atualização dos valores de indenização dos danos materiais e morais que a parte autora tem a receber, têm-se que a correção monetária deverá se dar pelo índice IPCA-E e os juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, de aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1229 212722/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP), GUILHERME MOLAN (OAB 327533/SP), JOSÉ ALECIO FRAGA SPILARI (OAB 177185/SP), PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 249469/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP) Processo 1004171-91.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1067 também não teria sentido ensejar-lhe prazo menor, livrando-o da persecução antes do agente público a quem coadjuvou ou de cuja improbidade se aproveitou. (ob. Cit.) Na mesma linha, a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARTICUL