7.546 Resultado da pesquisa euclydes rigueiro junior - data - 07/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2190 CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da guia DARE (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazend
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2401 indeferimento do benefício - Afirmação da autora, que é pensionista, de que não está em condições de arcar com as custas e despesas processuais - Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil - Comprovante de rendimentos demonstrando que a renda mensal auferida pela autora era inferior a três salários m
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2574 portanto, também para efeito de intimação. - ADV: KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP) Processo 1002906-45.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernando Henrique Fernandes - American Airlines INC - 1- HOMOLOGO o acordo, por sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 2383 os autos em Cartório pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int - ADV: THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP) Processo 0010304-51.2011.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.O.C. - W.N.C. - C.M.C. e outros - 1) Fls. 471: Diante da ausência de manif
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 220 do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 20,96, por
julgados:ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. ART. 25 DA LEI Nº 8.112, DE 1990. REVOGAÇÃO E NÃO ANULAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO.Na dicção do artigo 25 da Lei nº 8.112, de 1990, o retorno do servidor inativo à atividade pressupõe: a) a manifestação de uma junta médica oficial declarando a insubsistência dos motivos da inativação, quando se tratar de aposentadoria por invalidez, ou b) o interesse da Administração.Apurada a insubsistência do
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1160 2259 a parte que cabe ao executado na nua-propriedade do bem de fls. 63/64. Lavre-se termo de penhora incidente sobre 50% da nua propriedade do imóvel descrito e registrado na matrícula nº 14.323, do 17º CRI, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, procedendo-se à averbação da penhora, nos termos do Provimento 30/
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 512 1037 concerne o serviço de Speedy, devendo o nome do autor ser excluído definitivamente dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao presente débito com a requerida. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento do valor de R$1.000,00 ao autor a título de indenização por dano moral, valor este que deve ser devidamente
0003873-54.2006.403.6183 (2006.61.83.003873-8) - CARMEM SILVIA SALANI CARVALHO DE SIMONE(SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER E SP156854 - VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN) X GUELLER E VIDUTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CARMEM SILVIA SALANI CARVALHO DE SIMONE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em inspeção.Trata-se de ação objetivando a execução de julgado.Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devi
0032024-78.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301234120 AUTOR: LEONARDO CROPANIZZO NETO (SP066159 - EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL - SÃO PAULO SENTENÇA Vistos, em sentença. Trata-se de ação proposta por LEONARDO CROPANIZZO NETO em face da União Federal, em que se postula a tutela jurisdicional para obter a restituição dos valores recolhidos em dupl