Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 ABRAHAO FAIAD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707315-39.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: BRUNA DE LIMA ARAUJO RÉU: LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação com pedido desconstitutivo de contrato de locação, cumulado com

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 fazer aos demais réus, também não houve cópia da fachada, decoração ou cardápio. Mesmo porque os restaurantes stekhouse trabalham de forma bastante parecida. Nega, também, a violação do direito autoral: o projeto não foi aproveitado pelos réus, pois ele não atendeu as exigências da necessidade do negócio, tendo sido necessária a contratação de um empregado da autora, para que se san

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 ativa. Argumenta o réu ser o autor parte ilegítima ativa para postular direito relativo a partes comuns do edifício. Rejeito: o autor postula o pagamento de dano moral por sofrimento causado a si e não ao condomínio. Logo, é parte legítima. Ilegitimidade passiva. Sustenta o réu ser parte legítima passiva para responder pelo pedido relativo aos juros da obra, já que é cobrado da CEF. O pedido

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 correção monetária a contar do evento danoso e de juros de mora a partir da citação, mais custas processuais e honorários advocatícios não inferiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais). O pedido de gratuidade de justiça foi deferido (ID 7749371). A parte Ré apresentou contestação e documentos. Suscitou as preliminares de inépcia da em razão da ausência de comprovação de endereço e de que a

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 ao final, fosse determinada a recontagem dos votos sem a cômputo dos votos em trânsito e, ainda, a anulação total das eleições. Pela decisão de ID 6586878 foi indeferida a tutela de urgência. Citado, o réu apresentou resposta sob a forma de contestação. Impugnou o valor dado à causa. Sustentou a competência da comissão eleitoral para decidir sobre nulidade de cédula, contagem e recontag