Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1425 analise quanto às consequências do julgado. Em se tratando de dívida existente contra a Fazenda Pública Estadual, com relação aos consecutários, em posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, em sede de repercussão geral, objeto do Tema 810, julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2244 pena de arquivamento. Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença, dou por levantada e cancelada eventual penhora e me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1048 JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999/DP) Processo 1024450-65.2015.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - José João Name - - Nazime Michel Name e outro - 1- Fls. 664/668: Recolham os interessados os complementos das guias, tendo em vista o valor de R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1474 bens em comunhão, são levados ao inventário exatamente para que a meação seja destacada, a justificar a atividade judiciária da tributação. Não por diverso motivo a previsão de incidência da taxa se deu no mesmo preceito atinente à separação e divórcio. A respeito: Agravo de Instrumento - Arrolamento -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4092 Processo 1005419-19.2016.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. A.N.F.C.P.A. - Para regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do COMUNICADO Nº 211/2019. Paraproce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1223 de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Vistos. Prossiga-se com as citações e cientificações necessárias. Caso já tenha se encerrado o ciclo citatório, certifique-se a z. Serventia e, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELISEU GERALDO RODRIGUES (OAB 176845/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3174 de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 2341 de fato as partes celebraram transação extrajudicial de partilha de bens móveis, pela qual o autor repassou à ré, integralmente, uma aplicação financeira que ambos mantinham no Banco do Brasil. Tal transação resultou no depósito comprovado a fls. 24, em conta de titularidade exclusiva da ré, no valor de R$ 266.000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 337 acompanhe a inicial prova da titularidade no período indicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur”. (STJ - Resp 644 346/BA, 2ª T. Rel . Min. Eliana Calmon - Julgamento em 21 9 2004. DJ 29 11 200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 264 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeito, o que é inconstitucional’. Portanto, nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou sua renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplica