Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, CLT. --Na decisão definitiva do quantum da parte credora será ajustado o cálculo das contribuições previdenciárias, seguindo-se sua execução (CLT, art. 879, § 1º-A). --Antes, porém, libere-se a parte reclamante o saldo resultante dos depósitos recursais, devendo o(a) mesmo(a), em 05 (cinco) dias, comprovar nos autos

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Advogada Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Eline Maria Carvalho Lima(OAB: 2995-A/PI) CLAUCIONE MENDES CIARLINI Dr. Marcos Rodrigo Gurjão Pontes(OAB: 15389/PB) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - CLAUCIONE MENDES CIARLINI TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. INDICADOR NÃO DEMONSTRADO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do E. TRT que denegou seguimento ao rec

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Consta do v. Acórdão: "A soma dessas circunstâncias, portanto, não atrai o revestimento formal dado pelo empregador, confirmando que o autor não exercia cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão. Assim, estava o reclamado obrigado a adotar sistema de controle de ponto durante todo o período laborado pelo demandante, o que não se observa nos autos, eis que o preposto da e

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001634-15.2019.5.22.0103 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante BANCO DO BRASIL S.A. Advogado Dr. José Demes de Castro Lima(OAB: 2328-A/PI) Advogada Dra. Eline Maria Carvalho Lima(OAB: 2995/PI) Agravado DENILSON FRANCISCO DE CARVALHO Advogado Dr.

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3093/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - INGRID SASKIA AMARAL FARIA CORREIA VICENTE - ITAÚ UNIBANCO S.A. Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a c

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho interceptação telefônica, com apoio em dados objetivos da causa. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que "A técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 116.166, Rel. Min. Gilm

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se verifica, na hipótese. Em verdade, o recurso de revista não se enquadra nos critérios disciplinados no art. 896-A, § 1º, da CLT, de modo a justificar a atuação desta Corte Superior. Isso porque as questões veiculadas no apelo não são novas e, portanto, não ensejam a fixação de tese jurídica e uniformização de jurisprudênc

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho insalubridade em grau máximo, conforme o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Portanto, não há como se concluir de modo contrário sem o exame do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de violação da Súmula nº 126 desta Corte. 3 Recurso de revista de que não se conhece. (urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;turma.6:acordao;rr:2016-0921;1564-2012-22-4-0) Desta

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Relator Agravante Advogado Advogada Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Min. Hugo Carlos Scheuermann BANCO DO BRASIL S.A. Dr. Gérson Oscar de Menezes Júnior(OAB: 102568-A/MG) Dra. Eline Maria Carvalho Lima(OAB: 2995-A/PI) JOSE VALDIR MARQUES Dra. Joara Rodrigues de Araújo(OAB: 2300/PI) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - JOSE VALDIR MARQUES TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. INDICADOR NÃO

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO ELETRÔNICO DJe-017 DIVULG 31-01-2017 PUBLIC 01-02-2017) Ante o exposto, confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, com amparo nos artigos 932, III e IV, "a" c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 118, X, do RITST, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relato