Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11820 da 8ª diária e 44ª hora semanal, não cumulativamente e, dada a Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no período anterior habitualidade, reflexos em RSR (OJ 394, da SBDI-I do TST), em 13º ao ajuizamento da ação e, a partir de então, incidirá a utilização da salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio, observada a taxa SELIC. Até o dia ant

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11677 encerravam às 11h15 minutos; Em relação à indenização por dano moral, a correção monetária VIII – 45 minutos extras decorrentes da supressão do intervalo será a partir da prolação da sentença, observado o disposto na intrajornada, de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% Súmula 439 do Colendo TST. (cinquenta por cento), sobre o valor da re

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INQUISITÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADEFIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada. No caso, a discussão renovada no presente A