Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1609 comparecimento das partes e dos seus procuradores, observando- extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, determinar o se o regular trâmite do feito, conforme se entender de direito; e retorno dos autos à origem, a fim de que seja designada nova excluir a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância audiência una para o comparecimento das par

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 11776 Vistos, etc. em 18/12/2020 por ocasião do julgamento conjunto das Ações Registrado o trânsito em julgado, inicie-se o processamento da Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n. 5867 e 6021 e das liquidação, na forma do artigo 879 da CLT. Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) n. 58 e 59, em Intime-se o(a) 1° reclamado(a) para, em 05 dias, pro

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1070 vislumbra prejuízo à defesa dos réus ou a suscitada inépcia da empregador (TJP 4/TRT 3ª Região). Lado outro, quanto ao inicial. 4. Esclareceu que a possibilidade de ausência do trabalhador reclamante e ao 1º reclamado, ambos beneficiários da justiça rural, mencionada nos depoimentos de Sônia e Renato (ata da gratuita, mister destacar que o Plenário do Excel

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 8269 146/2020, é de uso obrigatório. INTIMAÇÃO Alerto as partes que o sistema PjeCalc e tutorial de instalação e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a641b36 u s o proferido nos autos. https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/login.seam, canto superior direito. Vistos, etc. Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal Dispõe o a

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Contudo, não assiste razão ao recorrente, uma vez que, apesar da documentação contábil carreada aos autos, é de conhecimento ADVOGADO RÉU ADVOGADO 10495 MARCELLA PAGANI(OAB: 81192/MG) MURILLO GUIMARAES DE LIMA ELAINA SANTOS TOSTES BARBOSA FIALHO(OAB: 31874/ES) deste juízo que o requerente da assistência judiciária gratuita tem firmado, em sede recursal (CEJUSC de

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11421 VIII – 45 minutos extras decorrentes da supressão do intervalo mensal de 1%, pro rata die, sobre os valores já corrigidos intrajornada, de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% monetariamente pelo IPCA-E (Súmula 200 , do TST). (cinquenta por cento), sobre o valor da remuneração da hora normal Em relação à indenização por dano moral, a correção

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11242 de segunda a sexta, das 6h00 às 18h00, sempre com 15 minutos de mensal de 1%, pro rata die, sobre os valores já corrigidos intervalo intrajornada, os quais fixo que iniciavam às 11h00 e monetariamente pelo IPCA-E (Súmula 200 , do TST). encerravam às 11h15 minutos; Em relação à indenização por dano moral, a correção monetária VIII – 45 minutos extras

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 30/4/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV e VI, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não p

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELAINA SANTOS TOSTES BARBOSA FIALHO(OAB: 31874/ES) CEZAR LUIZ DE ALMEIDA VICTOR COSTA GIUBERTI(OAB: 150598/MG) 2250 justiça gratuita. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA 1ª RECLAMADA: Sendo, pois, a 1ª ré beneficiária da justiça gratuita e dispensada da realização de preparo recursal, conheço do seu recurso porque atendidos os pressupostos legais

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 586 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano". públicas. A Reclamante levava os sacos de lixo recolhidos até os Conforme entendimento firmado na súmula em questão, faz jus ao coletores coletivos, localizado no passeio da 2ª. Reclamada." (ID adicional em comento o trabalhador que habitualmente higieniza c11ef59 - Pág. 1) banheiros públicos ou co