Publicações Judiciais I ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de outubro de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00009 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0010417-31.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.010417-0/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVO

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 CONFIGURAÇÃO. Não caracterizada como omissão a questão levantada pela embargante, não há vício a ser sanado nos embargos declaratórios. 35 Brasília/DF, 8 de outubro de 2014 (data do julgamento). assinado digitalmente DORIVAL BORGES DECISÃO: ACORDAM os Julgadores da egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em sessão realizada na

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Processo Nº AP-0000976-63.2015.5.10.0006 Relator Juiz - PAULO HENRIQUE BLAIR Agravante Alex Alves Alvarenga Advogado Otaciano Coimbra da Rocha(OAB: 6220-X/DF) Agravado Maciel Paz da Costa de Barros Advogado Cesar Augusto Bagatini(OAB: 25591X/DF) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO QUE OSTENTA NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDA

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Em, 06 de Setembro de 2017 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-0001111-21.2014.5.10.0003 Relator Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Recorrente Xis Gaucho Lanches Ltda - Me Advogado Osvaldo Laurindo Ferreira Neto(OAB: 34140-X/DF) Recorrido Djalma de Aguiar Coitinho Advogado Leonardo Miranda Santana(OAB: 14196-X/DF) EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71,

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 168 PREVISÃO CONSTITUCIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. A Orientação Jurisprudencial 339 do TST preceitua que: "As empresas públicas e as sociedades 1. ADMISSIBILIDADE de economia mista estão submetidas à observância do teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da CF/88, sendo 1.1. ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. a

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 492 Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO - O processo se encontra na fase de execução e retornou a este JUSTIÇA DO TRABALHO egrégio Tribunal por força de agravo de petição interposto. Com efeito, figurei como relatora do recurso ordinário na fase de conhecimento (Acórdão id 2afc065). INTIMAÇÃO Entretanto, a atuação em comento se deu em outubro de 2013, Fica V. S

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Advogado Recorrido Advogado Recorrido Rafael Sganzerla Durand(OAB: 27474X/DF) Alexandra Freire Juliano Rodrigues Braga(OAB: 22346X/DF) Ph Servicos e Administracao Ltda DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento (v. fls. retro), conhece

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento (v. fls. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, nos termos do presente voto. Ementa

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 242 material. Quanto às horas extras, constou no acórdão embargado que (f. 257/258): "De todo modo, de relevo consignar que a OJ 233, da SBDI I/TST dispõe que 'A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele perío

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 318 conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator e com ressalvas do Des. Grijalbo Coutinho. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Grijalbo Coutinho (Presidente), Flávia Falcão e o ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Juiz Convocado