Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3135 entendimento firmado em tese repetitiva, relativa ao Tema 692, quanto à possibilidade da devolução de valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada. Houve determinação de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2632 Tenorio - Espólio de Virgilio de Oliveira Fonseca - - Maria Inez Galvão Bueno - - Requeridos Ausentes Incertos e Desconhecidos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. No mais, por determinação verbal do Juízo Corregedor Permanente, para conferir celeridade processual, à vista dos ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2927 de Assento de Óbito - Edvaldo Araujo dos Santos - Ezequiel Jose de Araujo - AVISO DO CARTÓRIO AO REQUERENTE: Ciência do ofício do Ofício de Registro Cívil juntado à fl. 177 informando que foram feitas ás devidas retificações. - ADV: HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP) Processo 0010011-32.2008.8.26.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5219 Processo 0003670-15.2003.8.26.0431 (431.01.2003.003670) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Barra Trigo Com. e Distr. de Produtos para Panificação - Vistos. 1-Em face da satisfação da obrigação (fls. 322/324), JULGO EXTINTA a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4966 se requerer penhora, avaliar o bem [CPC, art. 871, IV]. Sendo insuficiente o valor de avaliação do veículo para satisfazer a execução ou sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, determino penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução, manifestando-se o exequente em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 226 Processo 0004883-41.2009.8.26.0271 (271.01.2009.004883) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Geiza Eudocia de Farias Itapevi Me e outro - Vistos. Intime-se o interessado para recolhimento dos valores devidos da diligência junto ao Bacenjud/Infojud/ Renajud (R$ 10,00 para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3867 Outrossim, sempre respeitosamente, não vislumbro prejuízo aos menores na medida em que é o espólio que é o responsável pelo pagamento dos débitos e não os herdeiros. Neste sentido encontra-se a preciosa argumentação do i. Dr. Promotor de Justiça (fls. 153/154). Sem prejuízo, providencie a z. serventia pesqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1593 TREVISAN PADILHA (OAB 374868/SP) Processo 1062343-21.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fernando Mateos Y Mateos - Vistos, Para a concessão da gratuidade judiciária, apresente a parte autora cópia dos três últimos holerites ou outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3071 RELAÇÃO Nº 1528/2021 Processo 0002061-84.1999.8.26.0609 (609.01.1999.002061) - Inventário - Inventário e Partilha - Edvaldo Araujo dos Santos - Maura Maria de Jesus Dantas e outro - Ezequiel Jose de Araujo - Fazenda Estadual - Vistos. No prazo de 20 dias, apresente o inventariante : a) certidão de cas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1243 incorporável, mas única e exclusivamente no campo previdenciário. Nesse ponto, se é verba incorporável aos proventos de aposentadoria, a pretensão não se subsumi ao entendimento veiculado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 163 da repercussão geral. Isso porque, fazendo-se distinção entre o presente caso e o re