TJSP 17/12/2019 - Pág. 2632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
2632
Tenorio - Espólio de Virgilio de Oliveira Fonseca - - Maria Inez Galvão Bueno - - Requeridos Ausentes Incertos e Desconhecidos
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. No mais, por determinação verbal do Juízo Corregedor Permanente,
para conferir celeridade processual, à vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, as partes devem, no prazo comum
de 5 [cinco] dias úteis, indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam
pertinentes ao julgamento da lide. Desde já deverá a parte relacionar a prova documental então coligida nos autos em que se
funda sua pretensão ou resistência, apontando a respectiva fl. dos autos. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão
especificar as provas que pretender produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência [o
silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado]. Por fim,
QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.
- ADV: SILVANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 244032/SP), RICARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 199472/SP), DEBORA CRISTINA
OLIVEIRA CARVALHO MATIAS (OAB 259085/SP), REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON (OAB 259480/SP)
Processo 0000788-53.2008.8.26.0157 (157.01.2008.000788) - Cumprimento de sentença - Maria de Lourdes da Silva e
Silva - Ivaldo Gerônimo da Silva - I RELATÓRIO Divórcio julgado procedente [fls. 72/74] com a homologação da partilha dos
bens aquestos relacionados, nos termos da proposta contida na petição inicial e expressamente aceita na contestação [fls.
50/51]. Trânsito em julgado em 21 de novembro de 2008 [fls. 79]. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a exequente
exibiu cálculo, apontando o valor de R$54.586,77, referente a sua quota na partilha [fls. 84/102]. Intimado, o executada não
efetuou o pagamento voluntário, impugnou ou indicou bens à penhora no prazo legal [fls. 107]. Foram realizadas pesquisas de
bens via BACENJUD [fls. 109/111, 128/129, 169/171 (bloqueio de R$48,15) e 199/201], INFOJUD [fls. 141/142, 154 e 203/204]
e RENAJUD [fls. 120/121, 182 e 202]. Foi tentada penhora e avaliação in loco, sem sucesso [fls. 134, 159, 225, 296, 305, 400/v
e 458]. A exequente atualizou o cálculo [fls. 531], apontando o valor de R$229.801,75, para agosto de 2019. A exequente,
que conta com 67 anos de idade, e que vem se recuperando de acidente que acarretou na colocação de pinos no fêmur,
requer a penhora de 15% do benefício previdenciário recebido pelo seu ex-marido/executado [fls. 526/544]. II DO VALOR
DISPONÍVEL NOS AUTOS O bloqueio do valor de R$48,15 foi realizado há mais de seis anos, e o executado, que possui
advogado cadastrado no sistema, não se manifestou a respeito. CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem
necessidade de lavratura do termo [§ 5º, art. 854, CPC], devendo a serventia transferir o montante indisponível para conta
vinculada deste juízo. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Considerando a publicação do
Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da
parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico]. III PENHORA
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Por primeiro, OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que envie
a este Juízo o CNIS do executado IVALDO GERÔNIMO DA SILVA, CPF 045.225.748-43. Considerando o reduzido número
de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45
(reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar o protocolo e
dez dias. No mais, INTIME-SE o executado para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias sobre o pedido de penhora
do seu benefício previdenciário. Sem prejuízo, se o caso, deverá apontar meio alternativo menos gravoso para a satisfação da
obrigação de longa data [CPC, art. 805, parágrafo único]. Com o CNIS nos autos e a resposta ou executado [ou o decurso do
prazo], tornem à conclusão. Int - ADV: SERGIO AUGUSTO GOMES DE MELLO GALVAO (OAB 148478/SP), REINALDO PAULO
SALES (OAB 198627/SP), DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 307899/SP), MONICA VERONA RODRIGUES
(OAB 313357/SP)
Processo 0000806-60.1997.8.26.0157 (157.01.1997.000806) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Sergio
Diegues - - Maria Helena Diegues - Bruna Ceccanti Diegues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Leonardo de Almeida
Martins Duarte - - Auto Posto Espumas - ( x ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ANDREA MARIA DE CASTRO
(OAB 114465/SP), JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB 118620/SP), ANA CRISTINA MENEZES RODRIGUES (OAB
115620/SP), RUBENS JOSE REIS MOSCATELLI (OAB 116934/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA
STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS (OAB 130156/SP), WERTHER MORONE DOS
SANTOS (OAB 40850/SP), CARLOS ALBERTO ELIAS ANTONIO (OAB 53714/SP), MARIA APARECIDA JESUS DE CARVALHO
(OAB 113663/SP)
Processo 0000981-92.2013.8.26.0157 (015.72.0130.000981) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Aichiken Costelão e Gril Ltda. - - Rafael Correa Eguti - - Márcia Nakajo da Silva
- Manifeste-se o autor acerca da devolução negativa do mandado de Rafael Correa Eguti [fls. 345]. - ADV: FELIPE SANTOS
JORGE (OAB 323014/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 0001611-03.2003.8.26.0157 (157.01.2003.001611) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Rosilene Domingues de Lima - Jefferson Rodrigues de Oliveira - Ciência acerca da resposta do ofício de fls. 415. - ADV:
RENATA HELENA INFANTOZZI AGUIAR RIBEIRO (OAB 243582/SP), FABIANA MACHADO REIS (OAB 297759/SP), MARIO
ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB 170943/SP)
Processo 0001708-17.2014.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO HONDA
S/A - Tiago dos Santos Barros - Manifeste-se o autor acerca do resultado positivo de pesquisas. BacenJud: AV FERROVIÁRIA.
60 BAIRRO: VILA DOS PESCADORES CEP:11531000- CUBATÃO/SP RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 431, FUNDOS,
BAIRRO: VILA SÃO JOSÉ, CUBATÃO/SP CEP: 11523000 RUA PAES LEME 524 ANDAR PINHEIROS CEP: 00542490 SÃO
PAULO/SP CAMINHO STO ANDRÉ 130 C VILA DOS PESCADORES 01153142 CUBATÃO/SP RUA STA JULIA 81 C VILA DOS
PECADORES 01153101 CUBATÃO/SP R NS CARMO 69 VL DOS PESCADORES 01153125 CUBATÃO/SP - ADV: JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0001732-65.2002.8.26.0157 (157.01.2002.001732) - Procedimento Sumário - Edvaldo Araujo dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora acerca de fls.227. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB
132186/SP)
Processo 0001863-83.2015.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S/A - SRTF TRANSPORTES LTDA ME - - Ailton Jose da Silva - - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Vistas dos autos
ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485,
IV do CPC). - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 0002006-53.2007.8.26.0157 (157.01.2007.002006) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Manoel
José da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - REPORTO-ME às decisões de fls. 408 e 416. AGUARDE-SE. Int. ADV: THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP)
Processo 0002048-29.2012.8.26.0157 (157.01.2012.002048) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Katia Buonafina Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º