Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fernando Barbieri), e para o dia 09/12/2019, às 15:30 horas, para o interrogatório do Réu, que deverá comparecer pessoalmente à Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se.Publique-se. Expediente Nº 11917 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000161-82.2009.403.6108 (2009.61.08.000161-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X ISMAEL DE ARAUJO(SP191420 - FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO(SP304211 - REGIANE MARTA GRIGOLETO E SP098257 - JOSE PERGEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EPI eficaz.A utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI ou de Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC só poderia ser invocada, quando muito, como fator de exclusão do agente agressivo a partir de 14 de dezembro de 1998, data de início da vigência da Lei nº 9.732/98, que alterou a redação do art. 58, 2º, da Lei nº 8.213/91, nos seguintes termos:Art. 58. [...]. 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite-se o réu para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, do CPC). Dispenso o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, 1º, CPC). Apresentados embargos monitórios, intime-se o autor a se manifestar em quinze dias (art. 702, 5º), voltando-me conclusos para análise. 0000366-88.2016.40

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nas folhas 64/67 e vsvs este Juízo o fez nestes termos:"A controvérsia travada no presente "mandamus" cinge-se em compelir a Autoridade Impetrada a emitir em favor da Impetrante declaração de conclusão de curso, documento essencial para que seja efetivada sua inscrição na Residência Médica, onde já foi aprovada, com inscrições previstas para ocorrer no período de 1º a 16/12/2016.Pois bem.O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) avalia o rendimento dos concluintes dos cu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.2º: O ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.3º: A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será trienal.4º: A aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos estudantes, relevante para a compreensã