Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 989 Embargante: Lidianni Linhares Pinto inciso X do art. 7º da Constituição da República. Pedem, por Advogada: Roberta Paula da Frota conseguinte, manifestação explícita acerca da matéria. Embargado: Cabral & Rabelo Construções Ltda - ME No direito processual, os embargos de declaração são o meio Advogado: Eduardo Serejo da Costa idôneo a ensejar o escl

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 969 Embargante: Roochelly Hellyzia Moura Gomes de Lima Rodrigues colegiado não se manifestou acerca da proteção ao salário, Advogado (a): Roberta Paula da Frota assegurada constitucionalmente, consoante previsão contida no Embargante: Lidianni Linhares Pinto inciso X do art. 7º da Constituição da República. Pedem, por Advogada: Roberta Paula da Frota consegu

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1039 Agravo de Petição (AP) nº 0000569-98.2019.5.21.0042 incide a norma contida noart. 792, § 4º do CPC, o que foi Relatora: Juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti observado pelo Juízo, tanto que as agravantes interpuseram Agravante: Roochelly Hellyzia Moura Gomes de Lima Rodrigues embargos de terceiros. Logo, incólumes os princípios do Advogado (a): Roberta Paula

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1029 Agravante: Lidianni Linhares Pinto CONSTRIÇÃO DE VALORES. OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. Advogada: Roberta Paula da Frota SOCIEDADE MATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Agravado: Cabral & Rabelo Construções Ltda - ME As provas dos autos evidenciam que os cônjuges dos sócios Advogado: Eduardo Serejo da Costa atuaram na ocultação do patrimônio das empresas e

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1048 julgado - Art. 833, §2º, CPC c/c art. 100, §1º, CF - Aplicação Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Luís analógica do Decreto nº 4.840/2003 - Limitação a 30% dos Fabiano Pereira, vencimentos mensais. Apesar de o art. 833 do CPC, no inciso IV, ACORDAM elencar os salários e proventos como impenhoráveis, no §2º admite Desembargador(a)

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1034 Agravante: Roochelly Hellyzia Moura Gomes de Lima Rodrigues embargos de terceiros. Logo, incólumes os princípios do Advogado (a): Roberta Paula da Frota contraditório e da ampla defesa, não há que se falar em nulidade. Agravante: Lidianni Linhares Pinto CONSTRIÇÃO DE VALORES. OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. Advogada: Roberta Paula da Frota SOCIEDADE MATRIMONIAL. R

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SIMONE DE SOUSA SILVA(OAB: 14830/RN) RAYMARA DUARTE FERREIRA(OAB: 13158/RN) CRIARQ DESENHOS TECNICOS LTDA. - ME ALANA CAMARA QUEIROZ(OAB: 15502/RN) JOSE DIORGENES CABRAL NETO ALANA CAMARA QUEIROZ(OAB: 15502/RN) RAYSSA LILIANE DA CAMARA(OAB: 16657/RN) EDUARDO SEREJO DA COSTA(OAB:

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2035 Intimado(s)/Citado(s): - PAULO SERGIO DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO "Vistos etc. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Natal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 21A REGIAO - PRIMEIRA Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho anterior INSTANCIA, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-901 que determino

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1621 tentativa de conciliação em execução, onde as partes serão intimadas para comparecimento à audiência naquele órgão. AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA QUEIROZ LIMA, CPF: 079.815.794-14 Advogado(s) do reclamante: EDUARDO SEREJO DA COSTA, Natal, 4 de abril de 2019. RAYSSA LILIANE DA CAMARA REU: ELANE GARCIA DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 02.433.341/0001-86 MARCOS ANTONIO B

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO Pugna que a execução da sentença coletiva possa ser promovida tanto pelo sindicato como pelos substituídos, devendo ser excluída RECORRIDO a limitação estampada na sentença. ADVOGADO A sentença assim decidiu: ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO "Tratando-se de sentença genérica, a liquidação dar-se-á por meio de ações de execução individualiz