Caderno único ● 30/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de março de 2011 comercial, ou abuso do sócio na prática de atos em nome da sociedade, consiste exatamente na imputação de prejuízos a outrem. Nessa esteira, a desconsideração da personalidade da empresa pode ser aplicada em casos de fraude à lei ou ao contrato, ou nos casos de fraude a credores ou à execução. Tenho que esta última é a hipótese dos autos, onde já tramitava ação de conhecimento em desfavor da empresa ora ex

Caderno único ● 18/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de julho de 2008 ainda que, tão logo ocorra o trânsito em julgado, haverá possibilidade de execução e de inclusão dos dados da parte devedora nos cadastros do SERASA (artigo 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95)." . Nº 9391-7/08 - Declaratoria - A: ROSSINI SILVA. Adv(s).: DF01636A - Eduardo Humberto Dalcamin. R: BRADESCO CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF025139 - Andre Fernando Moreira Soares. SENTENÇA "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 devidamente corrigidas pelo INPC a partir de cada desembolso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes no importe de 0.5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do imóvel, para cada mês de atraso, tendo como termo inicial o dia 28.04.2014 e final o dia 28.07.2014. Sobre o valor apurado deverá incidir corr

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 perfume, verifica-se que não logrou êxito em comprovar a existência dos aludidos bens. Ademais, os elementos de provas constantes dos autos permitem inferir que quando a parte autora recebeu suas bagagens no hotel o lacre estava intacto, inclusive cadeado que, ao que parece, foi colocado pela própria parte autora (fl. 19). Forte nessas razões, tenho que a parte autora não logrou êxito em compro

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 responder a todos os argumentos das partes, desde que fundamente sua decisão e rejeite-os na coerência da redação exposta na fundamentação. Nesse sentido: AgRg no AREsp 2.723/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 02/08/2012. Assim, a discordância contra os fundamentos da decisão deve ser exposta em recurso pertinente. "Omissão" é a ausência de aborda

Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2012 DE SOUZA BARBOSA. Adv(s).: (.). A: ELIUD SOUZA LIMA. Adv(s).: (.). A: PEDRO DA COSTA GONTIJO FILHO. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM AZEVEDO FILHO. Adv(s).: (.). A: ROSEANA DE OLIVEIRA CHAVES. Adv(s).: (.). A: MARGARETE MARIA NUNES SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA N NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: NILSON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: (.). A: TEYLON COSTA COELHO. Adv(s).: (.). A: KEILA ABE VELOSO. Adv(s).: (.). A: R

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 lavratura do contrato. Uma razão, porém, lhe assiste. Refiro-me ao fato de que o exequente alega ter recebido as parcelas vencidas até abril de 2007, porém junta aos autos notas promissórias referentes ao período em que diz ter recebido. Há, portanto, excesso de execução quanto a esses valores, que devem ser abatidas do valor cobrado. Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação tão somente

Caderno único ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 empresa devedora, quando tais dados constarem dos autos; IV - valor do crédito principal e acessórios, inclusive honorários advocatícios e periciais eventualmente fixados judicialmente; V - data da propositura da execução, bem como de eventual citação ou homologação da conta de liquidação. Art. 3º Não serão cobradas custas pela expedição e formação da Certidão de Crédito. (...) Art.

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 tal responsabilidade ao Judiciário, principalmente quando não demonstrada nos autos, como no presente caso, que tenha esgotado TODOS OS MEIOS a sua disposição para procurá-la. Ademais, existem outros meios mediante os quais o exeqüente pode localizar a executada que prescindem de atuação judicial (DETRAN, cadastros disponíveis na Internet, Empresa de Correios e Telégrafos, empresas telefôni

Caderno único ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2011 Nº 53245-3/99 - Acao Popular - A: MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: DISTRITO FEDERAL e outros. Adv(s).: DF009314 - ZELIO MAIA DA ROCHA. R: SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL DF. Adv(s).: (.). R: GIOVANNI FCB SA. Adv(s).: DF01636A - EDUARDO HUMBERTO DALCAMIN. R: JOAQUIM DOMINGOS RORIZ. Adv(s).: DF006457