Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, a fim de excluir a condenação por litigância de má-fé, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019014-59.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE:

Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158-A Advogado do(a) AGRAVADO: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158-A OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020196-17.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIO DI CROCE - SP154028 AGRAVADO:ANA MARIA PONTALTI VALENTE, JANE PONTALTI VALENTE Advogado do(a) AGRAVADO: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158-A

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008595-87.2013.403.6183 PROT: 09/09/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FATIMA KANSAO ADV/PROC: SP104510 - HORACIO RAINERI NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0008596-72.2013.403.6183 PROT: 09/09/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0008597-57.2013.403.6183 PROT: 09/09/2013 CLAS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: PAULO CAVALCANTE ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 3 PROCESSO : 0002096-53.2014.403.6183 PROT: 10/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLAUDIO VARGAS AGUDO ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 6 PROCESSO : 0002097-38.2014.403.6183 PROT: 10/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TADASHI ITO ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005305-30.2014.403.6183 PROT: 13/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0005306-15.2014.403.6183 PROT: 13/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DJALMA FRANCO ADV/PROC: SP198158 - EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 8 PROCESSO : 0005307-97.2014.403.6183 PROT: 13/06/2

Publicações Judiciais I ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005379-94.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.005379-7/SP APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANAINA LUZ CAMARGO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CIDALIA ROCHA OLIVEIRA CARLA ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - MENOR incapaz PEDRO HENRIQUE ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - MENOR incapaz SP198158 EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR e outro(a) CIDALIA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0064052-10.2005.403.0000 (2005.03.00.064052-5) Classe .. : 242683 AI - SP Origem... : 2005.61.83.001347-6 Vara..... : 4V SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA Agrdo.... : MAURINO SANTOS ANDRADE Advogado : ARCIDE ZANATTA Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 0064056-47.2005.403.0000 (2005.03.00.064056-2) Classe .. : Origem... : Vara..... : Agrte.... : Advogado : FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA Agrdo.... : Ad

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : Agrte.... : Advogado : FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA Agrdo.... : Advogado : ARCIDE ZANATTA Orgão Jul.: Processso : 0064094-59.2005.403.0000 (2005.03.00.064094-0) Classe .. : 242699 AI - SP Origem... : 2004.61.83.005827-3 Vara..... : 5V SAO PAULO - SP Agrte.... : ROBERTO DOS SANTOS PIRES Advogado : EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0064188-07.200

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0064052-10.2005.403.0000 (2005.03.00.064052-5) Classe .. : 242683 AI - SP Origem... : 2005.61.83.001347-6 Vara..... : 4V SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA Agrdo.... : MAURINO SANTOS ANDRADE Advogado : ARCIDE ZANATTA Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 0064056-47.2005.403.0000 (2005.03.00.064056-2) Classe .. : Origem... : Vara..... : Agrte.... : Advogado : FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA Agrdo.... : Ad

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : Agrte.... : Advogado : FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA Agrdo.... : Advogado : ARCIDE ZANATTA Orgão Jul.: Processso : 0064094-59.2005.403.0000 (2005.03.00.064094-0) Classe .. : 242699 AI - SP Origem... : 2004.61.83.005827-3 Vara..... : 5V SAO PAULO - SP Agrte.... : ROBERTO DOS SANTOS PIRES Advogado : EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0064188-07.200