Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 637 As referidas transações foram consideradas fraudulentas pela instância de origem, razão pela qual incluiu os bens objeto delas Portanto, rejeito. entre os intens penhorados para garantir a execução. Por tal razão, fora postulada a exclusão da penhora dos bens dos ora embargantes levados à execução equivocadamente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SANTO ANTÔNIO e OUTR

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 695 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SANTO ANTÔNIO e OUTROS Ocorre que o acórdão embargado fora omisso com relação aos pedidos no item C, D e E. Santo Antônio - Comércio de Sub-Produtos Animais Ltda e Outros, Contudo, em que pese a retirada dos embargantes do polo passivo apresentam embargos de declaração aduzindo que o agravo de da demanda, é necessário que seja determina

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Visa, portanto, o Banco embargante na revisão da decisão em 671 impedindo de exercer suas atividades financeiras. questão, haja vista que não se verifica nenhum dos vícios que ensejam a oposição de embargos de declaração, revelando a peça Além do mais, foi inserida restrição em diversos bens pertencentes processual o desiderato da embargante de reapreciar a mat

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 687 origem. passivo da execução. Ocorre que as embargantes, bem como, formularam pedido para Dessa forma, a matéria "cerceamento de defesa com exclusão do declarar a prescrição relativa as transações comerciais que polo passivo" é prejudicial à prescrição que também foi arguida, ocorreram em 2004 e 2007, vale dizer, há mais de 10 anos. sendo incabível a de

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 629 "Em que pese os pedidos formulados acima, o acórdão embargado Pois bem. apenas se manifestou quanto ao pedido de declaração de Melhor sorte não têm os embargantes quanto ao pedido em cerceamento de defesa (item B) com a retirada dos embargantes do questão, haja vista que restou decidido pelo acolhimento do polo passivo da demanda e o retorno dos autos a instanc

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 679 valores constantes nas contas, obstando a realização de atividades EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GABRIEL NOGUEIRA MAIA e no dia a dia. GIOVANA CRISTINA NOGUEIRA MAIA De tal modo, com o fim de sanar as omissões apontadas e dar a devida prestação jurisdicional ao caso, requer a Vossa Excelência Invocam os embargantes omissão no v. Acórdão com base nos que analise os pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Juliane Vieira Oliveira Meireles Diretora em Exercício AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 28/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, das servidoras: Palmópolis – E.E. Governador Clóvis Salgado, Masp 1.426.156-4, Lindinalva Rosa dos Santos, ASBD1A, Adm. 01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 – 59 Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE INABILITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO - SEE/SB - TRILHAS DE FUTURO BELO HORIZONTE, 02 DE JANEIRO DE 2023. TERMO DE INABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO De acordo com a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.792, de 17 de novembro de 2022 e o Edital de Credenciamento SEE nº 02/2022, de 22 de novembro de 2022, a instituição Escola Técnica Santa Casa BH - CNPJ: 17.209.891/0012-46, foi inabilitada no processo de credenciamento nos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRE de Guanhães LOCALIDADE Água Boa Água Boa Água Boa Cantagalo Cantagalo Coluna Coluna Coluna Coluna Coluna Dom Joaquim Dores de Guanhães São Sebastião do Maranhão São Sebastião do Maranhão Paulistas José Raydan José Raydan São João Evangelista São João Evangelista São João Evangelista São Sebastião do Maranhão São Sebastião do Maranhão São Sebastião do Maranhão São Sebastião

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL A Escola Estadual Miguel Laterza torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/07/2022, às 8:00 h, Processo Licitatório nº 02/2022, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de L