Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1575 qualificado nos autos, no tipo do artigo 121, § 2º, II e IV do CPB, mantendo-o preso até o julgamento colegiado, conforme já destinchado em decis¿es ateriores prolatadas no processo. Deixo de determinar o lançamento do nome do acusado no rol dos culpados, eis que incabível. PRI. Dê-se ciência ao MP, ao acusado e à defesa. Castanhal, 29 outubro de 2019 LIBIO ARAUJO MOURA Juiz de Direito Cas

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 1629 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: LÍBIO ARAÚJO MOURA, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal da Comarca de Castanhal/PA Ação Penal: 0007106-79.2015.814.0015 Réus: JOÃO FÁBIO FONTEL e FRANCISCO JOSÉ FONTEL Assistente de acusação: DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS ¿ OAB/PA 2333 Finalidade: Intimação do advogado DJALMA DE OLIVEIRA FARIA

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 846 Diante do exposto, com base no CPC/2015, JULGO PROCEDENTE a Ação de Consignação em pagamento, considerando cumpridas as obrigações de pagamento das taxas condominiais do apartamento 307, BL 07, do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOM FRANCISCO, em nome da consignante Maria de Lourdes Rosal Teixeira, referentes aos período de junho/2016 a janeiro/2018, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do m

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1094 SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 13/09/2019 A 17/09/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00005552120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Inquérito Policial em: 13/09/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:E. W. S. R. . AUTOS DE INQUÉRITO POLI

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 173 concebendo o pagamento em 10 cotas mensais, não se encaixa como parcelamento e sequer tem o condão de interferir no termo inicial da prescrição, posto que o parcelamento, enquanto modalidade de moratória, diz respeito a créditos tributários constituídos e vencidos, o que não se opera no momento de emissão do carnê. A propósito, o Eminente Relator do julgado suso mencionado frisou que "Entend

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 247 Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias Revisora: Desa. Vânia Lúcia Silveira Turma Julgadora: Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, Desembargadora Vânia Lúcia Silveira e Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato Decisão: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso e, na esteira do parecer ministerial, negou-lhe provimento, mantendo a sentença in totum, nos termos do voto

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 954 acusado para informar se deseja constituir novo Advogado ou ante a situação financeira opta ser assistido pela Defensoria Pública, ocasião em que os presentes autos deverão ser encaminhados para ciência. 2. Caso não seja possível realizar a intimação pessoal, expeça-se edital e caso não logre êxito, encaminhemse os autos ao Defensor Vinculado a esta Vara. 3. Após, considerando que as t

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 35 CORREGEDORIA DO INTERIOR Resenha n.º 090/2019-CJCI 19 de agosto de 2019 01 - Processo n° 2019.7.004011-4 Requerente: Djalma de Oliveira Farias, Advogado OAB-PA nº 2.333. Requerido: Juízo da Comarca de Salinópolis. Decisão: Considerando as informações prestadas pelo Juízo requerido, devidamente comprovadas pelos documentos juntados às fls. 17/18, resta prejudicado o objeto do presente expedien

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR - (OAB PA20053-A) POLO PASSIVO APELADO: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM: 027 PROCESSO: 0071740-02.2015.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL RELATO

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7369/2022 - Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal: Pagamento Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA POLO ATIVO APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI PROCURADORIA: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ POLO PASSIVO APELADO: VALTER FLAVIO ELIZIARIO DE AGUIAR ADVOGADO: CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES -