Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0010751-25.2017.5.15.0061 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante LUIZ CARLOS CORREIA E OUTRO Advogado Dr. Marcus Vinicius Ferreira de Rabelo Arruda(OAB: 260408-A/SP) Agravado DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Advogado Dr. Jesiel Schemberger(OA

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 3109 do contrato fique sujeita à limitação temporal de 12 meses a partir realizadas somente via Rede Colaborativa Por Você, como você do afastamento do trabalhador, como pretende a reclamada. está afastada, o acesso fica bloqueado até seu retorno. Desta forma De outra parte, o preposto da ré manifesta, em seu depoimento, não é possível a alteração do benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2701 400 FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), LUIZ RENATO R MACHADO GOMES (OAB 29517/SP), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 33243/PR), PAULO ROBERTO DOS SANT

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 956 identifica??o do contrato detalhado no hist?rico do INSS e aquele apresentado com a defesa. ? Ainda que constitua procedimento padr?o do embargante, deveria demonstrar ao embargado - e tamb?m a este Ju?zo - a verossimilhan?a de suas alega??es, em aten??o ao dever de informa??o e transpar?ncia imposto pelo art. 52 do CDC, inclusive com a normativa do INSS que regulamenta tal protocolo. Ante o exposto, rece

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 726 414/2010, incumbir¿ ¿ concession¿ria de energia el¿trica (IRDR n¿ 0801251-63.2017.8.14.0000, do Tribunal de Justi¿a do Estado do Par¿, Rel. Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 764 CC e do CPC verifica-se que t?o importante quanto a estrutura do contrato ? o ato volitivo das partes, que fazem a op??o com conhecimento pr?vio dos termos estabelecidos, sendo que estes s? podem ser alterados quando afrontosamente ofendem a boa-f?, e isso, entendo, como engano deliberado, simula??o ou mesmo fraude, que de modo inevit?vel limita e/ou induz o contratante a fazer uma escolha, que, ao fim e

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 837 verifica no contrato, as cl?usulas foram previamente apresentadas e as condi??es estipuladas pela r? para a concess?o do cr?dito, clausulas que foram aceitas pelo autor, como manifesta??o volitiva. ?????????Quanto aos princ?pios da boa f? e da fun??o social do contrato, de modo algum, tais princ?pios devem significar uma permissividade para atos que atentem contra a boa conduta comercial e intersubjetiv

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1443 a consci?ncia daquilo que se faz, o conhecimento dos atos materiais que se est? praticando. ??????????????No que se refere ao dano ou preju?zo, este traduz uma les?o a um interesse jur?dico material ou moral. A ocorr?ncia deste elemento ? requisito indispens?vel para a configura??o da responsabilidade, pois n?o h? responsabilidade sem dano. ??????????????Nesse sentido ? a li??o de S?rgio Cavalieri Filh

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 869 qualquer mudança de destino. a pessoa que fica responsável por passar as informações; QUE O reclamado refuta a tese autoral e afirma que a demissão por justa esta pessoa responsável por passar as informações não repassou a causa se deu em decorrência de uma situação com um atendimento informação para o reclamante, que eles apuraram isso da Azul Linhas

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 732 Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento administrativo pr¿vio, conforme estabelecem os artigos 115, 129, 130 e 133, da Resolu¿¿o n. 414/2010, o que, no entender da tese firmada pelo I