Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1049 42 Secretária da Câmara Criminal Gabinete dos Desembargadores Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravo de Instrumento n.º 0801228-11.2013.8.02.0900 Inventário e Partilha 2ª Câmara Cível Relator:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante : Albenis Ferreira dos Santos e outros Advogado : Abiezer Apolinário Silva (OAB: 8

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1051 37 a teor do art. 525, inciso I, do CPC, a juntada de boletim ou serviço de “informativo judicial”, contendo recorte do Diário da Justiça”. (REsp 1056692/SE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 27/02/2009). 3. Embora tenha ficado assente no âmbito do STJ, após o advento da Lei 11.419/20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1076 39 Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL) Apelado : Município de São Sebastião Procurador : Alexandre de Lima Ferreira (OAB: 8027/AL) Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Eduardo José de Andrade Apelação cível n. 0000085-63.2008.8.02.0037 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Relator do voto-vista: Des. Eduardo José

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2347 147 naquela Corte quanto à matéria, repise-se, idêntica, discutida nos autos da Apelação Cível, monocraticamente julgada por esta Relatora em decisão de fls. 398/402, com fundamento no art. 932, IV, b, CPC. A requerente interpôs Agravo Regimental, sustentando que a decisão retromencionada deve ser reformada, sob o argumento d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 563 31 2.º, DO CPC. TESES LEVANTADAS PELO RECORRENTE. EXAME DE DNA AFASTANDO A PATERNIDADE BIOLÓGICA DA CRIANÇA, OBSTÁCULO À MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. FATURAMENTO ANUAL DA EMPRESA NÃO POSSUI CAPITAL SUFICIENTE PARA ARCAR COM O DETERMINADO. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AINDA EM CURSO. SUBSI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 568 14 Participaram do julgamento os Excelentíssimos Magistrados que constam na certidão de julgamento. Maceió, 13 de outubro de 2011. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora. 5- APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.005096-8/AL Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Renato Lima Correia Apelados : Walter Santos Júnior e outr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 704 51 Advogado : Genival Souza de Gusmão (1814/AL) Apelado : Centrais Elétricas de Pernambuco S/a - EPESA Advogados : Marcelo Madeiro de Souza (7334/AL) e outros. EMENTA: Acórdão N.º 2.0750/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SUPOSTA DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO. APLICABILIDADE DA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 873 16 A priori cumpre fazer uma digressão acerca do cabimento de decisão monocrática para não conhecimento de habeas corpus conforme a norma expressa no art. 557 do Código de Processo Civil, c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal. Tais dispositivos permitem ao Relator, monocraticamente, negar seguimento a Habeas Corpus ou

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Agravante Procurador Agravado Advogados Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 876 21 : Estado de Alagoas : Luis Fernando Demartine Souza (85425MG) : Nourival Laurentino dos Santos : Saulo Lima Brito (9737/AL) e outros DESPACHO Determino à Secretária da 3ª Câmara Cível que certifique o trânsito em julgado do acórdão nº 6-0095/2013 (fls.60/62). Após, arquivem-s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1630 36 de fatos históricos de maior relevância. Art. 38. O Presidente do Tribunal poderá, de ofício ou mediante provocação, reconhecer a incidência da hipótese do inciso II do art. 37, de forma fundamentada, sobre documentos que tenha produzido ou acumulado e que estejam sob a guarda do Tribunal. § 1º A decisão de reconhecimen