Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 243 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, considerando os horários indicados na inicial, com adicionais de 50% e de 100% para os feriados, e reflexos no aviso prévio, repouso semana

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 356 no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogerio Lucas falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da Martins, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Fica por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para declarar a injusta mantid

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 670 Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional no mérito,por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar, Villela Travesedo que negava provimento ao apelo mantendo a conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos sentença quanto ao pedido de restituição dos descontos,

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 1952 apresentou os comprovantes próprios de pagamento a autônomo, a 2.2. HORAS EXTRAS fim de demonstrar tanto a forma da prestação de serviços quanto a O juízo sentenciante deferiu ao autor o pagamento de 43 horas periodicidade, e nem apresentou testemunha para ser ouvida em extras por mês. Eis os fundamentos da decisão (a fls. 163/164): juízo, razão pela qual,

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO observada a prova produzida em processo de cognição. Em razão da ampliação da condenação, altera-se o valor para fixá-lo em R$ ADVOGADO 60.000,00 com as custas de R$1.200,00, pelas reclamadas. Presente, em tribuna, o Dr. Claudio Assumpção, inscrito na OAB/RJ RECORRENTE ADVOGADO sob o nº 82.330, pela Sônia Soares." ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 842 definição de grupo de risco pelo Ministério de Saúde entra o como relegar a segundo plano a saúde do obreiro envolvido. Vale imunossupressor, caso do HIV, bem como conforme Portaria MS dizer, impõe-se a eliminação dos riscos potenciais e os danos reais 337 de 24.3.2020 . à saúde do empregado, sendo que no caso, o trabalhador é Há vários normativos seja

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 761 Com efeito, a remuneração bruta de abril/2020, no importe de APENAS PELAS DIRETORIAS DOS SINDICATOS SEM R$2.247,28, apontada pelo autor na inicial, decorreu do pagamento CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO das férias +1/3 na referida competência (fls. 215 do PDF). RESCISÓRIA SOBRE O FGTS E SUPRESSÃO DO AVISO Defiro, ainda, o pagamento do valor

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO condenação, com custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/2000, todos os 255 DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB: 209866-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB títulos possuem natureza salarial, à exceção das

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 819 observando-se os termos da Instrução Normativa RFB 1.127, de 07 terço, 13º salários e FGTS, que deverá ser depositado na conta de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de vinculada do reclamante; de intervalo intrajornada de uma hora por rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A cada dia trabalhado, no perío

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 418 análise se a hipossuficiência do beneficiário da justiça gratuita pelo pagamento de honorários periciais deixou ou não de existir, inclusive com créditos obtidos em outro processo. Da mesma forma, não entendo razoável e proporcional o pagamento de honorários de 5ª Turma sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita, sem dem