Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1968 Pereira dos Santos - Vistos. Considerando que houve julgamento do Recurso Repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, sob o tema nº 958 que decidiu acerca da “Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NISTRO RELATOR PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODAS AS ACOES NAS QUAIS VERSEM SOBRE A DELIMITACAO DE CONTRO VERSIA NO AMBITO DOS CONTRATOS BANCARIOS: (I) VALIDADE DA TARIFA DE INCLUSAO DE GRAVAME ELETRONICO; (II) VALIDADE DE COBRANCA DE S EGURO DE PROTECAO; (III) POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZADA DA MOR A NA HIPOTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE D

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 EGURO DE PROTECAO; (III) POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZADA DA MOR A NA HIPOTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANC AS DESCRITAS NOS ITENS ANTERIORES (TEMA 972). ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE FEITO ATE QUE HAJA DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS S UPRAMENCIONADOS. ASSEVERO A ESCRIVANIA, QUE DEVERA REALIZAR O ACO MPANHAMENTO, ATRAVES DE CONSULTA AO SITIO EL

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 VERSIA NO AMBITO DOS CONTRATOS BANCARIOS: (I) VALIDADE DA TARIFA DE INCLUSAO DE GRAVAME ELETRONICO; (II) VALIDADE DE COBRANCA DE S EGURO DE PROTECAO; (III) POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZADA DA MOR A NA HIPOTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANC AS DESCRITAS NOS ITENS ANTERIORES (TEMA 972). ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE FEITO ATE QUE HAJA DECISAO DE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 TARIFA DE INCLUSAO DE GRAVAME ELETRONICO; (II) VALIDADE DE COBRAN CA DE SEGURO DE PROTECAO; (III) POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZADA DA MORA NA HIPOTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANCAS DESCRITAS NOS ITENS ANTERIORES (TEMA 972). ASSIM, DETER MINO A SUSPENSAO DESTE FEITO ATE QUE HAJA DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. ASSEVERO A ESCRIVANIA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1017 art. 1.036, do CPC/2015, correspondente ao art 543-C, do CPC/1973, com a consequente determinação de suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição, até o ulterior julgamento da referida controvérsia pela Segunda Seção. Do mesmo modo, no Recurso Especial nº 1639320/SP (tema 0972), foi reconhecida a existência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 937 à “Delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: (i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; (ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira; (iii) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1014 de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”, nos termos do art. 1.036, do CPC/2015, correspondente ao art 543-C, do CPC/1973, com a consequente determinação de suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição, até o ulterior julgamento da referida controvérsia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1015 Nº 0931434-02.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Edson Lins da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: BANCO FIAT S.A. - Conforme decidido pelo C. STJ, no Recurso Especial nº 1578526/SP (tema 0958), foi reconhecida a existência de multiplicidade de recursos em matéria relativa à “validade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1013 mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas nos itens anteriores”, também nos termos do art. 1.036, do CPC/2015, correspondente ao art 543-C, do CPC/1973, com a consequente determinação de suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição, até o ulterior julgamento da referid