Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Editais e Avisos Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA CURVELO/MG EDITAL 02/2020 – GRADUAÇÃO EM DIREITO RESUMO – RESOLUÇÃO 59/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Def

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Editais e Avisos Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA CURVELO/MG EDITAL 02/2020 – GRADUAÇÃO EM DIREITO RESUMO – RESOLUÇÃO 59/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Def

Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6876/2020 - Terça-feira, 14 de Abril de 2020 145 entendimento jurisprudencial desta Corte de que a expectativa do candidato aprovado fora das vagas se convola em pleno direito subjetivo se, durante a vigência do certame, surgirem novas vagas.4. Agravo interno da UNIÃO desprovido.(AgInt no REsp 1588223/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 29/09/2016)Pois bem, no caso em tela, a leitura do edital apr

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 92 clínico geral e cirurgião-dentista endodontista possuía idêntico conteúdo programático, diferenciando-se a matéria referente a cada cargo mencionado apenas quanto à parte II (conhecimento específico). Ocorre que algumas das questões da prova aplicada para o cargo de cirurgião-dentista clínico geral, ao qual concorria o apelante, eram textualmente idênticas a determinadas questões da prova aplicada

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 5081003.48.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 5081003.48.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA: LUCIANA PIMENTA E SILVA MACHADO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVADO. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. Na linha da jurisprudência do S

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA GISELE MEDEIROS CIRINO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5099265.46.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5099265.46.2016.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade da apelação, dela conheço. A apelante foi aprovada no concurso público da Prefeitura de Goiânia para o cargo

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ARLONN GOMES DE SANTANA APELADOS : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 5156784.76.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5156784.76.2016.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (evento nº 20) interposta por ARLONN GOMES DE SANTANA contr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1336 73 6.015/73. Destarte, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para que seja averbado às margens do Registro de Óbito da falecida Adriana Maria de Lima (sob nº002519 01 55 2014 4 00037 091 0032274 38), a seguinte retificação

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 Extrai-se do caderno processual que a parte autora ajuizou a ação correlata visando sua convocação, nomeação e posse no concurso público para provimento de vagas nos cargos do quadro de Pessoal da Administração Direta e Autarquias – Edital n. 002, de 01 de Março de 2012, para o qual foi aprovada em 11º lugar para o cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Ger

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 Extrai-se do caderno processual que a parte autora ajuizou a ação correlata visando sua convocação, nomeação e posse no concurso público para provimento de vagas nos cargos do quadro de Pessoal da Administração Direta e Autarquias – Edital n. 002, de 01 de Março de 2012, para o qual foi aprovada em 11º lugar para o cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Gera