Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1603 P?BLICO REQUERIDO(A): MARGARIDA MARIA DA CUNHA NASSAR REQUERIDO(A): INES DE FATIMA RAMOS ALVES REQUERIDO(A):CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTA??O IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA EPP DECIS?O Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como indiquem os pontos controvertidos para fins de saneamento, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIR

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1607 PRECAT?RIO REQUISIT?RIO ao Excelent?ssimo Senhor Presidente do Egr?gio TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? requerendo o pagamento dos valores nos termos do art. 100 e ?? da Constitui??o Federal, bem como da Resolu??o 115/2010 - CNJ e Resolu??o n? 007/2005 - GPTJE/PA, conforme tabela abaixo, devendo os valores referentes aos honor?rios serem expedidos em favor do Dr. Welson Freitas Cordeiro - OAB/PA 1

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1604 n?o tenha sido efetivada, fica sobrestada at? a manifesta??o da Fazenda. ??????????????Cumpra-se. Remeta-se, ap?s certifique-se e conclusos. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIR?O DE OF?CIO, MANDADO DE CITA??O, PENHORA, AVALIA??O, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 07/04/2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda P?blica de Ananindeua DS PROCESSO: 00053668720058140006 PROCESSO ANTI

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1584 como meio coercitivo ao adimplemento da d?vida. 7. DEFIRO o bloqueio via RENAJUD do(s) ve?culo(s) existentes em nome da Executada Aguarde-se e junte-se a resposta. Ap?s, d?-se vista ao Exequente, para os requerimentos que entender cab?veis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIR?O DE OFICIO, MANDADO DO CITA??O, PENHORA, AVALIA??O, ARRESTO E REGIST

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1609 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Procedimento Comum Cível em: 12/04/2021 AUTOR:BANCO DO BRASIL Representante(s): OAB 6.515-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) OAB 14537 - GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES (ADVOGADO) SUYANE FELIPE (ADVOGADO) OAB 15674-A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) REU:DURANS E CIA LTDA - ME REU:VALDIR LOPES DURANS REU:ELIANE GAR

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1618 desde logo proceder sua avalia��o, segundo o valor de mercado, devendo o valor da avalia��o constar do termo ou auto de penhora. 9.�����A parte executada poder�, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intima��o da penhora. Intimem-se. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIR�O DE OF�CIO, MANDADO DE CITAï

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1585 determino a imediata transfer?ncia dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado atrav?s de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de n?o ter constitu?do advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de convers?o dos valores penhorados em renda em favor do

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1587 COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: FAZENDA NACIOANAL EXECUTADA: INDUSTRIA TREVO DO PAR? AS EXECUTADO: JACOB ABRAHAMS EXECUTADA: MARIA ABRAHAMS DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e n?o pagou o d?bito fiscal ou op?s embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1594 SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda P?blica de Ananindeua PROCESSO: 00053773220058140006 PROCESSO ANTIGO: 200510037771 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): TATIANA SELIGMANN LEDO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:J H S DE OLIVEIRA EXECUTADO:JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TR

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1600 a indica??o de bens pass?veis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspens?o da execu??o com base no artigo 40 da LEF, sendo que tal suspens?o n?o importara na interrup??o do prazo prescricional. 5. Em rela??o ao pedido inclus?o da parte executada no sistema SERASAJUD, DEFIRO-O, com arrimo no art. 782, ?3? do CPC/2015, bem como em conson?ncia com a portaria n? 5890/2017-GP e META 5 do