Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1586 ABRAHAMS DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e n?o pagou o d?bito fiscal ou op?s embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO a penhora on-line, via BACENJUD. 2. Restando frut?fera a penhora, determino a imediata transfer?ncia dos valore

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1589 ARRAIS B.T.DE CASTRO (ADVOGADO) EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB 16612-B - ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JACOB ABRAHAMS EXECUTADO:MARIA ABRAHAMS. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: FAZENDA NACIOANAL EXECUTADA: INDUSTRIA TREVO DO PAR? AS EXECUTADO: JACOB ABRAHAMS EXECUTADA: MARIA

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1582 da parte executada no sistema SERASAJUD, DEFIRO-O, com arrimo no art. 782, ?3? do CPC/2015, bem como em conson?ncia com a portaria n? 5890/2017-GP e META 5 do CNJ, como meio coercitivo ao adimplemento da d?vida. 6. DEFIRO o bloqueio via RENAJUD do(s) ve?culo(s) existentes em nome da Executada Aguarde-se e junte-se a resposta. Ap?s, d?-se vista ao Exequente, para os requerimentos que entender cab?veis,

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1588 95.2001.814.0006). 2. Considerando que a parte executada foi devidamente citada (fl. 33 do processo n? 0006628-95.2001.814.0006) e n?o pagou o d?bito fiscal ou op?s embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO novamente a penhora on-line, via BACENJUD. 3. Restando frut?fera a penhora,

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1592 Representante(s): OAB 9304 - ALESSANDRO PIMENTEL QUEIROZ (ADVOGADO) INTERESSADO:CLOVIS MOURA DO REGO LIMA Representante(s): OAB 9304 - ALESSANDRO PIMENTEL QUEIROZ (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: UNI?O EXECUTADA: PERPETUO SOCORRO TRANSPORTADORA LTDA DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Considerando que a parte executada fo

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1583 embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de convers?o dos valores penhorados em renda em favor do exequente. 3. Caso os valores encontrados sejam insuficientes e totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execu??o, nos moldes do atr. 836 do CPC, determino a libera??o dos valores, efetuando desde logo o desbloqueio dos mesmos. 4. Sendo infrut?fera a penhora de dinheiro ou sendo o valor en

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1597 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB 16612-B - ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:INDUSTRIA TREVO DO PARA S/A EXECUTADO:JACOB ABRAHAMS EXECUTADO:MARIA ABRAHAMS. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1591 SELIGMANN LEDO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:J H S DE OLIVEIRA EXECUTADO:JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: ESTADO DO PAR? EXECUTADA: J H S DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. j? houve a inclus?o do Executado no Sistema SERASAJUD (fl. 40 do processo n? 00066

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1595 pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO novamente a penhora on-line, via BACENJUD. 3. Restando frut?fera a penhora, determino a imediata transfer?ncia dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado atrav

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1590 HAROLDO SENA DE OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: ESTADO DO PAR? EXECUTADA: J H S DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. j? houve a inclus?o do Executado no Sistema SERASAJUD (fl. 40 do processo n? 0006628-95.2001.814.0006). 2. Considerando que a parte executada foi devidament