4 Resultado da pesquisa delas. soberania do veredicto. pena privativa - data - 20/01/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 E MATERIALIDADE DELITIVAS. - A prova material produzida neste processo conduz, firmemente, ao fato de que o réu/apelante, incorreu no crime de tráfico de drogas, pois os artefatos encontrados em sua residência, comumente utilizados por traficantes para divisão da droga e posterior comercialização demonstram a materialidade delitiva. ESTUPRO D
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 TEMPORAL APLICADO (3/5). IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DAS PENAS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 2/5. IMPOSSOBILIDADE. REINCIDÊNCIA EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - A Lei n. 11.464/2007, introduzindo nova redação ao art. 2º, § 2º, da Lei dos Crimes Hediondos, previu lapsos mais gravosos à progressão de regime