Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 78 PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ALPHAVILLE URBANISMO S.A, apenas afastar a pena de revelia PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Os artigos 818 da CLT e aplicada à reclamada CARDOZO & FELIX - CONSTRUÇÕES E 373 do CPC/2015, disciplinam a distribuição do ônus probatório EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. C

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 787 CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES, de grau médio, no 1.indenização de 40% sobre as verbas rescisórias e saldo do período de 01/03/2019 a 31/01/2020. ” FGTS; Assim sendo, diante do contexto probatório e em especial, em 2.multa da CLT, artigo 477, §6º; e conformidade com a prova tecnica, tenho por improcedente o pleito Sentença ilíquida, devendo ser observad

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 991 hipótese constitucional prevista no art. 37, inc. I da CF/88. dirimida pela Justiça comum. Isso porque, conforme reiteradamente Merece acolhida sua irresignação. decidido pelo STF, ainda que se trate de pedido de verbas A partir da alteração efetuada no art. 114, inc. I, da CF/1988, trabalhistas, cabe àquela Justiça, em primeiro plano, analisar se o implementa

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 969 projeção do tempo do aviso prévio, na função de serralheiro, com reclamado, conforme razões expostas na fundamentação. remuneração mensal equivalente a R$ 1.200,00 (R$ 300,00 por Condena-se oreclamante no pagamento de honorários advocatícios semana). O prazo para cumprimento da obrigação, após o trânsito sucumbenciais em 10% sobre o título que não ob

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 852 o grau máximo, quanto ao período contratual, ou seja, de e 16 de correspondentes a: setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2020, com reflexos sobre 1.indenização de 40% sobre as verbas rescisórias e saldo do aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, face à sua FGTS; habitualidade e natureza salarial. 2.multa da CLT, artigo 477, §6º; e Não cabe

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 747 setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2020, com reflexos sobre FGTS; aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, face à sua 2.multa da CLT, artigo 477, §6º; e habitualidade e natureza salarial. 3.diferenças do adicional de insalubridade devido entre o grau Não cabem reflexos do referido adicional sobre a multa do art. 477 médio e o grau máximo, qua

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 778 devidamente enquadradas no Anexo 14 da NR 15, em razão de desde que a parte tenha providenciado o seu devido haver o contato direto e habitual com pacientes em isolamento por cadastramento, sob pena de ser enviado a qualquer um dos doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não advogados cadastrados nos autos. previamente esterilizados. Conclui-se q

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 proferido nos autos do processo em epígrafe, nos seguintes termos:"Vistos, etc. Trata-se de pedido formalizado pelo Exequente para que este Juízo determine o direcionamento da execução aos sócios da empresa Reclamada, considerando a decretação da falência da empresa; De início, esclareço que por força do Ato nº 5/GCGJT, que revogou os artigos 78 e 79 da Consolidaç�

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 734 demonstrar que o autor não estava mais exposto à insalubridade, deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver ou que esta havia sido neutralizada, merece acolhimento a pelaPROCEDÊNCIA PARCIALdos pedidos formulados conclusão doexpert. porRENATHA DE MEDEIROS CHAVES em face doINSTITUTO Assim sendo, diante do contexto probatório e em especial, em DE P

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 712 INTIMAÇÃO eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58f61b5 eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a) proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das DECISÃO verbas julgadas totalmente improcedentes,