Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho em 24/06/2014; ARE 830441 AgR, Rel(a) Min. Rosa Weber, 1ª T., julg. em 02/12/2014; ARE 1224559 ED-AgR, Relator(a): Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julg. em 11/11/2019. Portanto, em sede de embargos de declaração, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que a matéria pertinente ao ônus da prova não foi por ele definida, ao fixar o alcance do Tema 246. Permitiu, por conseguinte que

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 de preferência prevista no art. 655 do CPC e, ainda por ser o bem indicado de difícil alienação, rejeito a nomeação. Quanto à intimação nos termos do art. 884 da CLT, o prazo a que alude o referido dispositivo só tem início com a garantia do Juízo, o que ainda não ocorreu. Do exposto e uma vez que restou ultrapassado o prazo para voluntário pagamento da dívida, r

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Réu Elizabete Maria Almeida da Fonseca A/C Sind Elias da Silva Correa A/C Sind Eliomara Ferreira dos Santos A/C Sind Elenilda Jos

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho desrespeito à sua jurisprudência consolidada (transcendência política); b) fixando tese sobre questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista (transcendência jurídica); c) revendo valor excessivo de condenação, apto a ensejar o comprometimento da higidez financeira da empresa demandada ou de determinada categoria profissional (transcendência econômica); d) a

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Adão Rodrigues e Adilson Lazaro não foram colacionados pela Perita, no último laudo, tendo sido trazido apenas o resumo do valor que lhes é devido. Aliás, o fato de não terem fruído férias no período de outubro de 1987 a fevereiro de 1988 não implica dizer que houve cálculo de reflexos no laudo. Ao contrário, pelo conteúdo de fls. 1650 do vol. 9 da prova técnica,

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-10137241.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-1236439.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Advogado Agravado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Fábio Freire de Carvalho Matos(OAB: 14194/BA) LOURIVAL ROCHA MILANEZ Dr. Daniel Salume Silva(OAB: 20645A/ES) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Dra. Sofia Varejão Filgueiras Egger(OAB: 9754-A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - LOURIVAL ROCHA MILANEZ - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Trata-se de agrav

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3315/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho VIOLAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 5.584/70. INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS CONTRATUAIS COM ADVOGADO COM BASE NOS ARTS. 389, 402 E 404 DO CCB. CONFIGURAÇÃO. O Autor pretende a desconstituição da decisão que o condenou ao pagamento de indenização por perdas e danos relativos às despesas com honorários advocatícios, com fundamento no art. 404 do Código Civil. Conquanto tenha a decisão

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicaç�