Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 442138-15.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5700 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCISNILSON MORAIS DE SOUZA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV REQTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV ADV REQDO : 25973 GO - GIUL

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO : 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 25338 GO - TIAGO CORSO ADV REPRESENTANT : 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 25338 GO - TIAGO CORSO DESPACHO : COMARCA DE CRISTALINA - GABINETE DA 1 VARA CIVEL, FAMILIA, INFANC IA E JUVENTUDE PROTOCOLO N. 201601917125 DECISAO TRATA-SE DE ACAO MONITORIA AJUIZADA PELO BANCO BRADESCO S/A EM FACE DA DROGARI

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2764 firmou o entendimento, em repercuss?o geral, da constitucionalidade do art. 5? da MP 2.170-36/01, que autoriza a capitaliza??o mensal de juros prevista em contrato celebrado ap?s 24/08/01 (data da publica??o da emenda 2.170-36). ??????2. Admite-se a comiss?o de perman?ncia, desde que n?o cumulada com outros encargos morat?rios. ??????3. O financiamento pela institui??o financeira - arrecadadora do va

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 775 (encargos morat?rios). Assim, o entendimento que impede a cobran?a cumulativa da comiss?o com os demais encargos tem, como valor primordial, a proibi??o do bis in idem. [...] Os juros remunerat?rios, os juros morat?rios, a multa morat?ria e corre??o monet?ria n?o guardam nenhuma rela??o de incompatibilidade entre si. Se qualquer deles ? ou n?o cobrado, os outros em nada ser?o afetados. A comiss?o de

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 526 do neg?cio jur?dico entre as partes, bem como o inadimplemento do(a) requerido(a), o qual ?, inclusive, confessado na contesta??o, gerando, assim, direito subjetivo ? reclama??o do bem, por ter sido dado em garantia do contrato principal de abertura de cr?dito inadimplido. ??????????????????Nesse diapas?o, o inadimplemento das parcelas e a aus?ncia de acordo para pagamento destas forneceu lastro ao requer

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 774 contratos banc?rios celebrados posteriormente ? edi??o da MP 1.963-17/2000, de 31.03.2000, desde que expressamente pactuada. A previs?o no contrato de taxa de juros anual superior ao duod?cuplo da mensal ? suficiente para permitir a cobran?a da taxa efetiva anual contratada. 2. N?o cabe, em recurso especial, reexaminar mat?ria f?tico-probat?ria e a interpreta??o de cl?usulas contratuais (S?mulas 5 e