Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 Advogado(a) EXECUTADO(s) Advogado(a) Julian Cezar Hanel(OAB: 63361/PR) Município de Peabiru Alexandre Lucio Pedrezini(OAB: 33474/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Dailda Oliveira Arruda - Município de Peabiru DESPACHO DE FLS.233/235: "1. Em decisão proferida em 16 de setembro de 2016 (fl. 241), este Tribunal propôs - enquanto ausentes os pressupostos que autorizam a realiza�

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região possuem outras fontes de receita. 3.Os valores retidos deverão ser transferidos à disposição deste Tribunal para posterior repasse ao Juízo da execução e liberação aos credores, sendo que o aludido repasse somente ocorrerá quando houver valor suficiente à disposição deste Tribunal para quitação integral do débito consignado em precatório. Portanto, não haverá

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3541 4) Precatório 0001887-43.2011.5.09.0071 Exequente: Jose de Almeida dos Santos PODER JUDICIÁRIO Valor (atualizado até 15.8.2022): R$ 233.180,69 JUSTIÇA DO Procurador: Evilnei Moro, OAB-PR 36947, acompanhado do senhor Fábio Almeida, representante do espólio INTIMAÇÃO ACORDO: 4.1) Para a quitação integral do precatório, o município pagará a quantia de R$ 240

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Erimá Ribeiro Ramos(OAB: 12136/BA) DEISE LUCIANA SANTOS ALMEIDA(OAB: 26072/BA) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA(OAB: 688-B/BA) LUISE SILVA DE JESUS ALVES(OAB: 33480/BA) ANA SUELI DE AZEVEDO SANTIAGO(OAB: 32885/BA) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI(OAB: 16835/BA) ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS(OAB: 10546/BA) ARIVALDO SACRAMENTO FILHO(OAB: 5235/BA) HELDER ARAUJO MOTA(OAB: 23

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1488/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região artigo 24-A da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, determina-se a continuidade das retenções mensais, no dia 30 de cada mês, no importe de R$230.000,00, à exceção do mês de dezembro de cada ano, tudo nos mesmos moldes consignados no termo de audiência de fls. 10/15, inclusive no que tange ao imposto de renda, às contribuições previdenciárias e à a

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 necessários depósitos em contas especiais administradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, justifica-se na medida em que foi essa a forma eleita pelo Município para a quitação dos precatórios pertencentes até o orçamento de 2008, tendo sido realizadas desde o ano de 2009 sem comprometimento das finanças municipais ou prejuízo dos serviços essenciais, mes

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 3.Os valores retidos deverão ser transferidos à disposição deste Tribunal para posterior repasse ao Juízo da execução e liberação aos credores, sendo que o aludido repasse somente ocorrerá quando houver valor suficiente à disposição deste Tribunal para quitação integral do débito consignado em precatório. Portanto, não haverá repasse de valores para pagamento

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 prazo de 15 anos - o que, a princípio, atrairia a adoção das medidas previstas no parágrafo 10 do artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - e, ainda, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, determina-se a continuidade das retenções mensais, no dia 30 de cada mês, no importe de R$230.000,

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 aos credores, sendo que o aludido repasse somente ocorrerá quando houver valor suficiente à disposição deste Tribunal para quitação integral do débito consignado em precatório. Portanto, não haverá repasse de valores para pagamento parcial do precatório. 4. Eventual contrariedade à presente decisão deverá ser manifestada pelo Município no prazo de 10 dias, sob

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 porque os Municípios possuem outras fontes de receita. 3. Os valores retidos deverão ser transferidos à disposição deste Tribunal para posterior repasse ao Juízo da execução e liberação aos credores, sendo que o aludido repasse somente ocorrerá quando houver valor suficiente à disposição deste Tribunal para quitação integral do débito consignado em precatório