Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 em desfavor de LÁECIO DA COSTA FIGUEIREDO, indeferiu o pedido liminar para expedir manutenção de posse do veículo e expedição de autorização para transferência do veículo e suspensão da ação de execução. Compulsando o caderno processual digital (ID 2453621 e 2453749, denota-se que os embargos de terceiros foram opostos em face de decisão proferida em pedido de cumprimento de sentença n

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 que entidade da Administração Indireta do Distrito Federal figure como parte, consoante art. 26, I, da Lei n° 11.697/2008. No caso concreto, o imóvel afeto a programa habitacional é bem público objeto das atividades da CODHAB ? COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Assim, a competência das Varas da Fazenda é indeclinável. 3. A Lei Distrital n° 4.040/07, em seu Art. 1

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 unidade de federação destinatária, o chamado DIFAL. 3. Contudo, a nova ordem constitucional não obsta a aplicação dos convênios celebrados anteriormente no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária ? CONFAZ que concedem isenções, incentivos e benefícios fiscais em relação ao ICMS. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida. N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZI

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 MARCELO AUGUSTO AREAS DA SILVA. A: EDUARDO RAPOSO MASSENA. A: CRISTIANO MACIEL RAMOS. Adv(s).: DF4345100A - DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA, DF2854400A - THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF3475200A - LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS. T: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF3475200A - LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS. T: LUCIANA DE OLIVEIRA RA

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 Vistos etc. À Exequente ONDINA MENDES CAMPOS DE MORAES, para que se manifeste sobre a pretensão de fls. 97/98. Intime-se. MONICA REGINA SILVA HAUSCHILD Secretario Conselho Especial EMENTA N. 0710222-87.2018.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: TIAGO DA COSTA LEAL. Adv(s).: DF3053200A - LEOSMAR MOREIRA DO VALE. R: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FED

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 N. 0713498-09.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: ANA HELOISA D ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO. A: ANA MARIA DA SILVA SANTOS. A: CASSIA MARIA QUIRINO DA COSTA. Adv(s).: DF3329500A - KATIA DUARTE LEPESTEUR DA COSTA, DF4345100A - DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA, DF2854400A - THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI. A: NEUSA AUXILIADORA CAMARGOS. A: MARCELO AUGUSTO AREAS DA SILVA. A: EDUARDO RAPOSO MASSENA. A: CRISTIAN

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados 0703968-98.2018.8.07.0000 1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS JOSIANE FRANCISCO PIRES HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF5608800A GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s)

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 N. 0721533-75.2018.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: PAULO CEZAR NAYA. Adv(s).: DF2286800A - AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA, DF0036687A - UMBERTO BARA BRESOLIN, DF0040462A - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS. R: JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: HOTEL SAINT PETER SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. Adv(s).: DF0026242A - LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA.

Caderno único ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 2/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 somente poderá ser executada após o trânsito em julgado, pois implica em pagamento a servidores públicos? (decisão proferida em 05/04/2017). Foi negado provimento ao agravo interno interposto pela ASSEJUS contra essa decisão (julgamento em 11/12/2018), restando consignado que ?a suspensão de segurança deferida por presidente de tribunal vigora até o trânsito em julgado da decisão de mérito da

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 (ICMS) cobrado. 1.1. O Juízo do Terceiro Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal suscitou conflito negativo de competência ao fundamento de que não haveria comprovação nos autos, no sentido de que a sociedade empresária autora esteja submetida aos regimes de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 5º, inc. I, da Lei nº 12.153/2009. 2. O art. 2º