Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 Nº 2016.15.1.001851-2 - Procedimento Comum - A: K.C.D.C.S.. Adv(s).: DF019251 - Carlos Roberto Lucas Franca. R: R.P.M.. Adv(s).: DF037162 - Larissa Pereira Moreira, DF043276 - Drielli Godoi de Castro. R: C.L.D.S.D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Estabelece o artigo 226, §3º da Constituição Federal: " Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.(...)§ 3º - Para efeit

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento. Na oferta das quotas/ações, deverá a executada esclarecer que o art. 8

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 gozar da gratuidade de transporte público, e a pagar-lhe indenização por danos materiais - consistentes no valor gasto com transporte até a concessão do passe livre- e danos morais. Em apertada síntese, alega o autor que era beneficiário de acesso gratuito ao transporte público do Distrito Federal nos anos de 2005 a 2008 por ser portador de transtorno de discos lombares e de outros discos interve

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA NÃO DEMONSTRADA. JUÍZO DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. A ação anulatória de débito fiscal cujo valor da causa não ultrapassa 60 (sessenta) saláriosmínimos deve ser processada e julgada por um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública quando a matéria for exclusivamente de direito. 2. Conflito

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 REPUBLICO a fl. 38 , EXCLUSIVAMENTE para o Requerido DF DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o nome do advogado deste não ter sido incluído em pauta: "CERTIDÃO Certifico que juntei o mandado de citação e de intimação do DF, devidamente cumprido, às fls. 28/29. Certifico que juntei a CONTESTAÇÃO de fls. 30/37 . Certifico, ainda, a sua tempestividade. De acordo com a Portaria n° 01, de 16/11/2012,

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 que "os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal" (art. 100, § 3 PGC). Int. Brasília - DF, terça-feira, 12/06/2018 às 14h23. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.067507-2 - Procedimento Comum - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO034856 - Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior. R: MARIA DE

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 DF07613E - Watson Pacheco da Silva. R: FNAC BRASIL LTDA. Adv(s).: SP168804 - Andre Gustavo Salvador Kauffman. R: CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP168804 - Andre Gustavo Salvador Kauffman, SP195351 - Jamil Abid Junior. Defiro parcialmente o pedido de fl. 551. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Findo o prazo, junte o requerente o comprovante de distribuição da carta pre

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 6ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Sandra Cristina Candeira de Lira Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2015.01.1.132164-5 - Procedimento Comum - A: FRANCISCA ALVES DE SOUSA. Adv(s).: DF015121 - Adao Neves de Oliveira. R: SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF. Adv(s).:

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 único, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição (reforço), não sendo razoável a manutenção (suspensão) do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a extinção do feito não será suficiente

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 de tutela antecipada, o bloqueio de eventual vaga aberta, a inscrição imediata no curso de formação e o recebimento de todos os documentos pertinentes a avaliação da etapa de vida pregressa. Colaciona jurisprudência. No mérito, requer a procedência do pedido com a nulidade do ato administrativo que excluiu o candidato na fase de avaliação psicotécnica, a possibilidade do prosseguimento nas