Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 372 Processo 0044063-09.2007.8.26.0506 (2807/2007) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jose Eduardo Salata Orsi - Municipio de Ribeirao Preto - Desp. fls. 252:”Fls. 250/1- Defiro. Providencie a Fazenda Municipal, no prazo de trinta dias, a apresentação do cálculo do valor do tributo, nos

Diário da Justiça ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 determinar as providências para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite soluç

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5382 recursos. MÉRITO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE Defende a autora que, por força do artigo 9º da Lei Municipal nº 2784/95, recebe a gratificação em exame. Afirma que o título sempre foi reajustado anualmente reajustado e, a partir da edição da Lei Complementar nº 94/2014, houve congelamento do valor pago. Defende a tese de irredutibilidade salarial e alteração

Diário da Justiça ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 596.478/RR (TEMA 191), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.” RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007559-40.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ANTÔNIO DE SOUZA LEITE. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB Nº 23.767).

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 829 imagem e honra (CF, art. 5º, X). Assim, o patrimônio moral, ou inadimplemento das diferenças salariais decorrentes do pleito seja, não material do indivíduo, diz respeito aos bens de de equiparação salarial e do cancelamento do plano de saúde. natureza espiritual da pessoa. Sem razão. Interpretação mais ampla do que seja dano moral, para albergar, por um l

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 842 caráter preponderantemente material, ainda que não Assim, por não estarem presentes os requisitos ensejadores necessariamente mensurável economicamente, e outros de do dano moral. Improcede o pedido. caráter preponderantemente não material, entre os quais a Constituição enumera taxativamente a intimidade, vida privada, O recorrente fundamenta o seu pedido de

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1534 PRISCILA MATHIAS DE Advogado(a)(s): MORAIS FICHTNER (SP CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES /gr-02 O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. VITORIA/ES, 17 de dezembro de 2021. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, MARCELLO MACIEL MANCILHA incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da Desembargador Federal d

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0044319-22.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Alexandre Magnus F.freire E Juizo da 5a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Flavio Ade

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Complementar 432/85, do Estado de São Paulo pela Constituição 4319 Dessa orientação jurisprudencial divergiu o julgado recorrido. Federal de 1988. Congelamento do adicional de insalubridade até que sobrevenha legislação própria sobre a matéria. Possibilidade. 5. Posterior edição da Lei Complementar estadual 1.179/2012, que alterou a LCE 432/85, no que se refere �

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1535 PRISCILA MATHIAS DE Advogado(a)(s): MORAIS FICHTNER (SP CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES /gr-02 O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. VITORIA/ES, 17 de dezembro de 2021. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, MARCELLO MACIEL MANCILHA incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da Desembargador Federal d