Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 seu art. 341, caput. Insta asseverar, ademais, que, tendo sido atribuído à ré, pela parte autora, o inadimplemento contratual, especificamente em relação às prestações locatícias e demais obrigações integrantes do pacto, não cuidou a requerida de refutar tais alegações, tampouco de invocar a existência de causa extintiva do direito de crédito vindicado pelo autor. Com efeito, em sua defe

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Gueiros Souza. R: RECALL DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP183912 - Maria Ines Gennari Guimaraes, SP206052 - Michelle de Castro Ferreira, SP300364 - Jose Neto da Silva Soares. Certifico que, nesta data, juntei a(s) Guia(s) de Custas. Certifico, ainda, que em cumprimento a Portaria nº 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço vista dos autos às partes FUNDACAO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE GESTAO E INOVA

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 aos participantes do processo, em especial, ao Julgador, permitir a produção de provas desnecessárias à elucidação da lide. O feito comporta julgamento antecipado (art. 355, I, CPC), pois os argumentos e documentos carreados aos autos são suficientes para dirimir o conflito. Reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais capazes de ensejar o julgamento de mérito. Passo

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 autos, tenho por indevida a reparação por dano material neste particular. O valor pago para ter acesso ao laudo do IML não configura prejuízo patrimonial direto decorrente da conduta dos réus. Não se enquadra, assim, no âmbito da extensão do dano causado ao autor (art. 944 do CC), razão pela qual não é indenizável. Em verdade, a solicitação do laudo pericial somente visava a fazer prova do

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 é de 4 horas para voos internacionais e de 2 horas para voos nacionais. É o relato do necessário. DECIDO. De início, rejeito o pedido do autor de decretação da revelia da ré pela ausência do advogado na audiência de conciliação. A natureza desta audiência é viabilizar acordo entre as partes. Logo, estando presente preposta da empresa com poderes para transigir, a assistência do advogado n