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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 IRO GRAU, O TEMA DA CONFIGURACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, DIA NTE DA PRECLUSAO CONSUMATIVA. 2. O STJ POSSUI ENTENDIMENTO DE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, NAO SE SUJEITANDO A PRE CLUSAO PRO IUDICATO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. PRECEDENTES: AGRG NO AG 1333860/RS, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURM A, DJE 16/12/2013; EDCL NO AGRG NO RESP 1.358