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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2029 (dezesseis) dias-multa, sendo cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do crime. Estabeleço o regime semiaberto para o cumprimento da pena nos termos do art. 33, § 2º, alínea b, do CP. Incabível a substituição e suspensão, pois não se amolda aos requisitos do art. 44, I e 77, caput, do CP. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade. Isento de custa
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2030 ([email protected] (061) 3410-3551), do Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o, para forma??o do RPV nos termos da Resolu??o Presi n. 32/2017, que instituiu o Sistema Eletr?nico de Requisi??o de Pagamento - e-PrecWeb). Deve a Secretaria oficiar ?quele ju?zo informando os dados do usu?rio com perfil de ?administrador comarca?, para o primeiro acesso ao Sistema (acaso ainda n?o tenha assim procedido at
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2031 Especial Nº 5.478/68 em: 25/01/2021 MENOR:MADILSON MATHEUS PEREIRA ALVES MENOR:NAZARENO PEREIRA ALVES REPRESENTANTE:ANTONIA FRANCILENE DUARTE PEREIRA Representante(s): OAB 11969 - JACOB ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO FRANCISCO ALVES. VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Processo: 0004086-40.2017.8.14.0038 Requerente: Antonia Francilene Duarte Pereira Requerido: Antonio Francisco Alves DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 392055-86.2016.8.09.0137 : 1818 : EXECUCAO PENAL : EMANUELA RAQUEL MEDEIROS DE SOUZA EDIVANETE RODRIGUES MOREIRA ACUSADO : PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201603920557 D E S P A C H O VISTOS ETC. CIENTE DOS DOCUMENTOS DE FF. 71/72. DESIGNO O DIA 04/10/2017, AS 16:32 HORA S, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMO
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2140 REQTE : Gleison Nantes Oliveira REQDO : Samuelson Nogueira de Ralda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0001076-14.2014.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE OURINHOS/SP REQDO : MA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 EXECUCAO PENAL ANTONIA VERANUCIA PAULINO DA SILVA HELENITA FERNANDES DA SILVA BARBOSA 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO 43639 GO - WANDERSON VENANCIO DE ALFREU DESPACHO : ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CALCULO DE PEN AS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CNJ. GOIANIA 24 DE NOVEMB RO DE 2016. PROTOCOLO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NR. PROTOCOLO : 317083-43.2002.8.09.0168 ( 200203170835 ) AUTOS NR. : 740 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : EUZIANE RODRIGUES DE MENEZES ADV ACUS : 3227 DF - JONAS ALVES DE OLIVEIRA ADV VIT : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 200203170835 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO :
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3131 de Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo) - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4 REGIÃO - CRISTIANO APARECIDO CONSTANTINO PEREIRA - Vistos. Deposite o exequente o valor das diligências, no prazo de quinze (15) dias. Após, cumpra-se o ato deprecado. Oportunamente,