Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de Exceção de Incompetência oposta pela defesa de MANACES DE LIMA, denunciado na ação penal nº 0004715-88.2016.403.6181 em trâmite nesta 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo.A referida ação foi ajuizada em face do excipiente em razão da suposta prática dos delitos previstos no artigo 29, 1º, III, Lei 9605/98 e artigo 296, 1º, I, Código Penal.Segundo narra o MPF em sua denúncia, em 19 de abril de 2016, o réu foi flagrado, no estabelecimento comercial Casa de Av

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que não houve o pagamento da dívida, bem como a interposição de embargos à execução, manifeste-se a exequente no prazo de 30 (trinta) dias; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.Intimem-se. 0000377-35.2013.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP114904 - NEI CALDERON) X ORLANDO TORRES BANDEIRA Providencie a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que não houve o pagamento da dívida, bem como a interposição de embargos à execução, manifeste-se a exequente no prazo de 30 (trinta) dias; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.Intimem-se. 0000377-35.2013.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP114904 - NEI CALDERON) X ORLANDO TORRES BANDEIRA Providencie a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 344/7, pelos seus próprios fundamentos (Art. 589, CPP).2. Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.3. Intimem-se. 0001861-28.2016.403.6115 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001569-43.2016.403.6115) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1572 - RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI) X SHIGUEO HAYATA(SP153581 - RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR E SP169485 - MARCELO VANZELLA SARTORI) X HELIO HAYATA(SP

Diário da Justiça ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PAUTA ORDINÁRIA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/05/2022A TER INÍCIO ÀS 09H00 01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.140.291 (PROCESSO FÍSICO Nº 000021465.2021.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comar

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

72 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01363 Processo: 0047220-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMANDO DE MELO ADVOGADO: 014897PB JOSE FRANCISCO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014355-81.2017.403.6181 - RICARDO PEDRASSOLLI(SP374013 - ALINE DIAS DE OLIVEIRA E SP237141 - NATALIA CAROLINA VERDI E SP119848 - JOSE LUIS DIAS DA SILVA) X DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL FEDERAL EM SAO PAULO X DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM SAO PAULO - SP X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 135/136, ocorrido

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FELISBERTO O. CORDOVA E Proc. MARCELLO MACEDO REBLIN E Proc. HENRIQUE COSTA FILHO E Proc. SERGIO P. MENEZES E SP088387 - ROGERIO DOS SANTOS F GONCALVES E SP029609 - MERCEDES LIMA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 186 - ADRIANA ZANDONADE) Proferi despacho nos autos de Procedimento Comum sob nº 0022074-67.1997.403.6100. 1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 10459 HABEAS CORPUS 0010554-26.2018.403.6181 - LIVIA MONTEIRO ROCHA(SP252775 - CECILIA GALICIO BRANDÃO ) X DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO X DELE

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 4 Código de Trânsito Brasileiro, o prazo prescricional, na espécie, em relação à pena fixada na sentença, é de 03 (três) anos. - Verificado que, entre a data de recebimento da denúncia (08/06/2011) e a publicação da sentença (15/01/2016) transcorreu lapso superior ao previsto no art. 109, VI, do Código Penal, impositiva a declaração,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso(...)4. ConclusãoAs declarações do Patrulheiro Abreu (anexo) demonstram que quando da ocorrência a Polícia Rodoviária Federal não dispunha de um Programa de Treinamento e qualificação dos seus Agentes.Todavia é perceptível que se fossem adotadas posturas defensivas pelos policiais, e principalmente não negligenciassem a ocorrência, o resultado teria sido outro.(...)Se a Polícia Rodoviária Federal tivesse um Serv