Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO PELO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2248 PROCEDIMENTO COMUM 0048845-11.2000.403.0399 (2000.03.99.048845-5) - CLOVIS PAULA DA SILVA(SP130121 - ANA ROSA FAZENDA NASCIMENTO E SP326150 - CARLOS EDUARDO LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Ciência às partes do desarquivamento dos presentes autos.Intime-se o solicitante do desarquivamento para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arqui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002925-77.2001.403.0399 (2001.03.99.002925-8) - JOSE ORLANDO SIQUEIRA SANTOS-ESPOLIO X MARILIA DE FATIMA PEREIRA X VANESA SIQUEIRA SANTOS X DEBORA SIQUEIRA SANTOS X EVERTON SIQUEIRA SANTOS X EMERSON ORLANDO PEREIRA(SP143397 - CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO E SP132120 - KLEBER DE CAMARGO E CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X MARILIA DE FATIMA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VANESA SIQUE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos e nos Embargos à Execução prossiga-se o feito.Para viabilizar o preenchimento do Oficio Requisitório, quando os valores a serem recebidos pelo autor deverá este providenciar as seguintes informações:1- Devido ao grande número de Ofícios Requisitórios expedidos e devolvidos em razão da divergência do nome constante na Receita Federal e nos autos, ou ainda, em situação suspensa providencie documento atualizado (Comprov

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários a sua concessão. A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de “periculum in mora” justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, onde exista a iminência de danos irreparáveis ao requerente, é possível a concessão de prestação jurisdic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3240 PROCEDIMENTO COMUM 0000990-63.2005.403.6121 (2005.61.21.000990-0) - JULIO DA SILVA LEITE(SP135462 - IVANI MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH) Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, diante do documento juntado às fls. 214/215 intime-se as partes com base no disposto no artigo 924, inciso I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005054-68.2008.403.6103 (2008.61.03.005054-6) - MANOEL FERNANDES ESCARIAO(SP179632 - MARCELO DE MORAIS BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MANOEL FERNANDES ESCARIAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Informação de Secretaria, nos termos do despacho de fl. 166: (...)dê-se ciência às partes das contas apresentadas pelo contador judicial. Prazo de 15 dias.11. Na hipótese de concordância, abra-se conclusão.12. Caso haja discordância dos cálculos do contador, deverá ser a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002925-77.2001.403.0399 (2001.03.99.002925-8) - JOSE ORLANDO SIQUEIRA SANTOS-ESPOLIO X MARILIA DE FATIMA PEREIRA X VANESA SIQUEIRA SANTOS X DEBORA SIQUEIRA SANTOS X EVERTON SIQUEIRA SANTOS X EMERSON ORLANDO PEREIRA(SP143397 - CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO E SP132120 - KLEBER DE CAMARGO E CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X MARILIA DE FATIMA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VANESA SIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 3055 expedido ao autor não especificou qual seria a parcela patronal, nem mesmo foi indicado qual raciocínio utilizou-se para chegar àquele valor, foi deferida tutela antecipada ao autor para manutenção no plano de saúde, com pagamento apenas da parcela que lhe cabia, enquanto não esclarecido o valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3352 do devedor e, assim, pugnar, se o caso, o efetivo processamento da nova demanda.O tramite da presente demanda, com a adoção de medidas sabidamente infrutíferas, atenta à própria estrutura do Poder Judiciário, já tão abarrotado com processos e alvo de severas críticas quanto à duração do processo