Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002011-92.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018268 AUTOR: REGINALDO KIRISAWA BALDAN (SP333740 - FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 CAROLINE DE ALMEIDA SILVA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Pois bem, a parte autora pretende a concessão de benefício de auxílio-doença, cuja prorrogação foi indeferida administrativamente. É sabido que o benefício de auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de 12 contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze)

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a demandante em outro processo judicial. É o breve relatório. Decido. O recurso não merece admissão. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. Em complemento, dispõe o artigo 12 da Resolução n. 586/2019 - CJF (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização): Art. 12. O pedi

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECDO: GUSTAVO MORETI DELAFIORI ADVOGADO: SP374693 - ALESSANDRO JOSÉ DE FREITAS RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004630-49.2020.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) R

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0002406-88.2018.4.03.6322 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: JOSENILDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): SP145798 - MARCELO TADEU CASTILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0002408-74.2020.4.03.9301 DPU: NÃO MPF:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003028-56.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO E SP274056 - FERNANDA FURTADO E SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA E SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE) X GUILHERME ARNALDO DA CUNHA X NILSON SERGIO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA CUNHA - ESPOLIO X GUILHERME ARNALDO DA CUNHA(SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO) Vista a exequente dos autos fora de secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002107-10.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6312005633 AUTOR: ANDRE LUIZ MARCELINO (SP333915 - CAROLYNE SANDONATO FIOCHI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 16/12/2020 MPF: Não DPU: Não 0022 PROCESSO: 0004880-12.2020.4.03.6306 RECTE: LEONARDA PEREIRA DA FONSECA ADV. SP229593 - RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 12/03/2021 MPF: Não DPU: Não 0023 PROCESSO: 0004916-18.2020.4.03.6318 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 03/06/2020 MPF: Não DPU: Não 0270 PROCESSO: 0032038-91.2019.4.03.6301 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: AGAMENON ALVES DE SOUSA ADV. SP183583 - MARCIO ANTONIO DA PAZ RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 05/03/2020 MPF: Não DPU: Não 0271 PROCESSO: 0037443-11.2019.4.03.6301 RECTE: ANANIAS BERTO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 24/06/2020

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028 PROCESSO: 0002094-31.2020.4.03.9301 RECTE: GEICIELLE MARTINS DE ARAUJO ADV. SP445134 - NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES DATA DISTRIB: 29/07/2020 MPF: Não DPU: Não 0029 PROCESSO: 0002110-82.2007.4.03.6312 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI RECDO: LUCIANA RAYMUNDO ZANOTTO E OUTRO ADV. SP140606 - SONIA CRISTINA PEDRINO GONCALVES RECDO: EDGARD DUTRA ZA