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    TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

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    14dez, 2024
    TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

    Pagamentos detalhados

    Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

    Nome Cargo Valor Recebido (R$)
    Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
    Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
    Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
    José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
    Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
    Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
    Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
    Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
    Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
    Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
    Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
    Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
    Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
    Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
    Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
    Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
    Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
    Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

    Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

    Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

    Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

    Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

    Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

    As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

    Transparência questionada

    Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

    O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

    Impactos e debates

    As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

    6dez, 2024
    Corretor de grãos e a esposa aplicavam golpes milionários para ostentar e manter vida de luxo

    A Polícia Civil de Goiás revelou um esquema milionário de fraudes envolvendo o corretor de grãos Vinicius Martini de Mello e sua esposa, Camila Rosa Melo. O casal é acusado de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, com prejuízos estimados em bilhões de reais. Ambos estão foragidos, com indícios de que tenham fugido para os Estados Unidos. Seus nomes foram incluídos na lista de procurados da Interpol.

    Operação Deméter

    A investigação começou em junho de 2024, após denúncias de golpes contra produtores rurais na região de Rio Verde (GO). Vinicius e Camila teriam utilizado o dinheiro ilícito para financiar uma vida de luxo, incluindo viagens internacionais e a aquisição de imóveis, veículos de luxo e aeronaves. Na operação, 468 veículos, duas aeronaves e sete imóveis foram apreendidos, totalizando cerca de R$ 200 milhões. A polícia também solicitou o bloqueio de R$ 19 bilhões em ativos do casal e de outros suspeitos.

    Modus Operandi

    O esquema envolvia a compra de grãos a preços elevados e a revenda por valores mais baixos, sem recolhimento de tributos. Para isso, eram criadas empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que emitiam notas fiscais frias e utilizavam laranjas para facilitar a sonegação fiscal. O dinheiro obtido retornava ao grupo por meio de lavagem de capitais, simulando origem lícita.

    Além disso, os produtores rurais foram lesados diretamente. Vinicius adquiria grãos, mas não efetuava os pagamentos, revendendo o produto sem entregar aos compradores. Segundo a polícia, o prejuízo acumulado pelos produtores ultrapassa R$ 400 milhões.

    Outros Suspeitos e Apreensões

    Quatro pessoas ligadas ao esquema foram presas nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra e Montividiu. Entre os itens apreendidos estavam armas, joias, caminhões bitrens avaliados em mais de R$ 1 milhão cada, além de documentos e outros bens de luxo. A investigação estima que o grupo movimentou R$ 19 bilhões em três anos.

    Impacto no Estado

    O esquema também causou prejuízos ao Estado de Goiás, devido à sonegação fiscal. Segundo o delegado Márcio Henrique Marques, “quem pagava a conta era o Estado”, uma vez que o grupo não recolhia os impostos devidos.

    Defesas

    Os advogados do casal alegaram que problemas financeiros recentes impediram o cumprimento de compromissos. Já as defesas de outros suspeitos presos afirmaram que todas as operações comerciais eram lícitas e aguardam acesso aos autos do processo, que segue sob sigilo.

    A investigação permanece em curso, com esforços para capturar Vinicius e Camila, considerados os líderes do esquema. As autoridades buscam rastrear o destino dos valores desviados e garantir a reparação aos produtores lesados.

    11mar, 2024
    Investigação Revela Indícios de Fraude em Jogos do Santa Maria no Campeonato Candangão

    Dois jogadores de futebol do Santa Maria, Alexandre Batista Damasceno e Nathan Henrique Gama da Silva, estão sob suspeita de terem agido de maneira intencional em dois jogos do Candangão. O clube emitiu uma declaração repudiando qualquer tipo de manipulação que prejudique a integridade do futebol, 

    Na segunda-feira (11), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou buscas e apreensões relacionadas à investigação. Os jogadores são suspeitos de terem manipulado os resultados de dois jogos do Santa Maria durante o Candangão deste ano, em benefício de apostadores.

    De acordo com as investigações, pelo menos duas partidas foram alteradas com o intuito de fraudar apostas eletrônicas, com indícios de que os apostadores estavam cientes dos resultados antecipadamente. As partidas em questão foram as derrotas expressivas do Santa Maria contra o Ceilândia (0x6) na quarta rodada e contra o Gama (0x5) na sexta rodada, onde os dois jogadores suspeitos foram titulares.

    O clube emitiu uma nota declarando seu repúdio à manipulação de resultados que prejudicam o futebol. Enquanto isso, a Federação de Futebol do Distrito Federal afirmou estar totalmente comprometida em garantir que os resultados esportivos sejam determinados pela competição justa.

    Os dois jogadores podem enfrentar acusações relacionadas à corrupção passiva esportiva, fraude em eventos esportivos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das partidas mencionadas na investigação, eles também foram titulares em uma partida posterior do Candangão, onde o Santa Maria foi derrotado por 7×1 pelo Capital, embora este jogo não tenha sido mencionado nas investigações até o momento. O clube está cooperando com as investigações para esclarecer as acusações.

    19jan, 2024
    Irmãos são presos por suspeita de esquema internacional para manipular apostas esportivas

    Além dos irmãos, outras duas pessoas de 19 anos foram presas. Suspeitos também estão envolvidos em fraude em cartões de crédito.

    Quatro homens suspeitos de envolvimento em apostas esportivas manipuladas e fraude em cartões de crédito foram presos pela polícia no Bairro Meireles, área nobre de Fortaleza, nesta quarta-feira (17).

    Os suspeitos são os irmãos Abimael Lucas Bastos Pina, 23 anos, e Felipe Cauã Bastos Pina, 19 anos; além de Kayron Victor Maciel Lopes e Carlos Eduardo Nogueira Feitosa, ambos de 19 anos.

    A defesa dos suspeitos, formada pelos advogados Teodorico Menezes e Rayssa Mesquita, informou por meio de nota que repudiou a denúncia contra os clientes, afirmando que “não houve nenhuma investigação prévia por parte da polícia no presente caso”. Já a Secretaria da Segurança afirma que uma “equipe policial acompanhou as movimentações dos suspeitos durante uma semana”.

    “A defesa dos acusados esclarece que acompanhará todo a persecução penal para ao final demonstrar a inocência dos acusados”, afirmam os advogados.

    Prisão mantida

    Os homens passaram por uma audiência de custódia nesta quinta-feira (18) e tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva. Na decisão, o juiz levou em consideração, entre outros requisitos, a gravidade acentuada da ação criminoso praticada pelo quarteto, “ocasionando prejuízos em nível nacional e/ou até internacional”.

    “Os acusados, de maneira audaciosa, sofisticada e premeditada, formaram uma organização criminosa de âmbito nacional, com divisão de tarefas e com o intuito de cometerem diversos crimes de estelionato na utilização de contas para realizarem apostas que já sabiam antecipadamente dos resultados, ocasionando prejuízos ao nível nacional e/ou até internacional.”

    Eles são suspeitos também de “lavagem de dinheiro de vultuosas quantias em nome de terceiros e causando prejuízos incalculáveis para os apostadores e as bancas de apostas”, diz um trecho da decisão.

    Conforme o juiz, gravidade do crime é acentuada, devido ao modus operandi dos suspeitos, que se uniram para enganar pessoas de boa-fé.

    “A gravidade é acentuada, devido ao modus operandi da empreitada criminosa, pois se uniram em quadrilha organizada em conjugação de vontades, união de esforços e com divisão de tarefas para enganarem um grupo indeterminado de pessoas de boa-fé para obterem um lucro elevado com a prática de aposta de jogos manipulados, além de causarem prejuízos econômicos incalculáveis nas vítimas.”

    Monitorados por uma semana
    O quarteto foi localizado após Batalhão de Policiamento Turístico receber informações de que um grupo se reunia de forma recorrente em um posto de combustível entre a Rua Osvaldo Cruz e a Avenida Abolição, e cometia fraudes em cartões de crédito.

    A equipe policial acompanhou as movimentações dos suspeitos durante uma semana e na quarta-feira fez a abordagem. Duas motocicletas empreenderam fuga, já o carro que os quatro homens estavam foi parado.

    Na ocasião, foram apreendidos uma máquina para cartões magnéticos com registros de transações de 9 mil e 13 mil reais, um cartão de crédito, recibos em branco, quatro smartphones, dois relógios e uma cópia de cartão de estacionamento prioritário (idoso).

    18dez, 2023
    ‘Madrinha da milícia’: gerente financeiro de Zinho pediu a Lucinha para soltar comparsas; ‘Fiz minha parte’, respondeu ela

    Deputada estadual foi alvo nesta segunda-feira (18) de busca e apreensão pela PF e pelo MPRJ. Justiça também a afastou da Alerj.

    A deputada Lucinha (PSD), alvo nesta segunda-feira (18) de busca e apreensão pela PF e pelo MPRJ, foi flagrada em dezenas de conversas com o miliciano Domício Barbosa de Souza, o Dom, um dos homens de confiança de Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, chefe da maior milícia do RJ.

    A força-tarefa tem indícios de que Lucinha intercedeu pela soltura de comparsas de Dom que tinham sido pegos em flagrante.

    De acordo com a força-tarefa, Lucinha é chamada de “madrinha” pelos paramilitares de Zinho, que está foragido acusado de vários crimes.
    A Justiça também afastou Lucinha da Alerj. Agentes foram ao gabinete dela e em outros endereços, como a residência, em Campo Grande, e apreenderam documentos e equipamentos.

    Os diálogos
    Nas investigações que ligam a milícia de Zinho à deputada, há fortes indícios de que a “Madrinha”, se valendo de sua influência, intermediou a soltura de milicianos subordinados a Domício que estavam sendo conduzidos em flagrante por PMs do Recom, o Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões.

    O caso ocorreu em novembro de 2021. Nas conversas, Dom pede à madrinha para ver “se consegue falar com alguém porque levaram os meninos”.

    No dia seguinte, a deputada Lucinha envia mensagens escritas para Dom afirmando que “fez sua parte”. Diz ainda que quebraria seu telefone, para não deixar provas da participação na soltura dos criminosos no dia anterior.

    As apurações identificaram ainda que Dom agradece, dizendo que ela “ajudou muito”.
    Segundo ainda as investigações, no mesmo dia do diálogo entre a deputada e o miliciano Dom houve uma ocorrência policial na região de Campo Grande, tratando de milícia privada e envolvendo o Batalhão Especial da PM mencionado na conversa.

    Foram apreendidos fuzis, pistolas, coletes, carro. Mas sem nenhum preso, de acordo com apontamento da investigação.

    Quem é Dom
    O Ministério Público imputou a Dom diversos crimes de receptação, extorsão, corrupção ativa, porte ilegal de arma de fogo e porte ilegal de artefatos explosivos. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada do TJRJ, e o processo está em andamento.

    Dom ocupa lugar de destaque na hierarquia da milícia chefiada por Zinho, sendo um dos responsáveis pela administração financeira da organização criminosa, segundo as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Federal (PF), que desencadearam a Operação Batismo.

    Atualmente Dom é um dos foragidos da Operação Dinastia.

     

    28nov, 2023
    PF diz que ex-secretário responsável por contrato com a gestora da UPA do Éden fez parte da entidade quando ela tinha outro nome

    Apontamentos são da Operação Sepsis, deflagrada na quinta-feira (23) em pelo menos cinco cidades do interior de São Paulo. O g1 e a TV TEM tiveram acesso aos documentos.

    A Polícia Federal, no curso da investigação que antecedeu a Operação Sépsis, deflagrada na quinta-feira (23), aponta que o então secretário de Saúde de Sorocaba, nomeado por Rodrigo Manga (Republicanos), em janeiro de 2021, responsável pelo contrato com a atual gestora da UPA do Éden, fez parte da entidade quando ela tinha outro nome. Vinícius Rodrigues foi um dos alvos da ação.

    Conforme apurado pelo g1, o ex-secretário fez parte do então Instituto de Ciências da Vida (ICV) até 2015. Ele ocupava o cargo de Secretário Geral do Conselho de Administração. Em fevereiro de 2016, o ICV mudou o nome para Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

    Ao longo da investigação, a Polícia Federal cita uma “ligação espúria havida entre o exercício de seu cargo público e a disputa nas eleições majoritárias de 2022 (…)”.

    O processo de contratação com o INCS foi homologado por Vinícius Rodrigues em 9 de fevereiro de 2022, poucos dias antes de ele deixar o cargo.

    Outras informações que o g1 e a TV TEM tiveram acesso mostram que Vinícius recebeu R$ 75 mil em doação de campanha de pessoas ligadas à empresas com relações com o INCS.

    O g1 também apurou que, no começo deste ano, Rodrigues teria se apresentado como procurador de 57 médicos que viraram sócios de uma empresa que prestam serviços para o instituto que faz a gestão da UPA do Éden.

    O g1 tenta contato com Vinícius Rodrigues por telefone e por aplicativo de mensagens, mas ainda não teve um retorno.

    A prefeitura informou que não é alvo da investigação e que colabora com a polícia.

    “A informação confirmada pelo delegado coordenador da operação, João Luiz Moraes Rosa, é de que não envolve a Prefeitura de Sorocaba e, sim, uma Organização Social que presta serviços na área da Saúde e suas fornecedoras. Também não há nenhuma acusação contra agente público. Importante destacar que, nesse sentido, como fiscalizadora do contrato, a prefeitura, antes mesmo dessa ação, já vinha notificando e multando, por diversas vezes, a referida Organização Social, conforme previsto na legislação, pelas repetidas falhas no atendimento à população”, dizia a nota.

    Já o INCS afirmou o seguinte: “como não tivemos acesso ao inteiro teor da investigação, ainda não temos condições de prestar qualquer esclarecimento, o que será realizado oportunamente, se necessário”.

    Entenda o caso

    A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, na quinta-feira (23), para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba (SP).

    Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estão a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário de Saúde Vinicius Rodrigues.

    A operação investiga denúncias de fraude a licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O contrato é de R$ 60 milhões.

    23nov, 2023
    Suspeito de matar a mulher no Ceará pesquisava pornografia de ‘esposa’ e ‘traição’; polícia investiga motivação do crime

    Investigações apontaram que ele a sedou na própria residência e depois a levou para o terreno baldio. Polícia achou no celular do marido pesquisas sobre o mesmo sedativo achado no cadáver da vítima.

    Rafael Machado Ramos de Vasconcelos, 49 anos, preso por suspeita de matar a própria esposa na cidade de Varjota, no Ceará, pesquisava conteúdos pornográficos sobre “esposas” e “traição”, conforme o delegado Afonso Timbó. Ele é investigado por matar a professora Flávia Maria Lopes de Sena Vasconcelos, 49.

    O interesse de pesquisa dele no material pornográfico sempre envolvia esposa, traição. Ele fazia muita pesquisa desse tipo”, disse o titular da Delegacia Municipal de Varjota. O suspeito também fazia pesquisas sobre sedativos para usar contra a vítima.

    A professora foi encontrada sem vida, em um terreno baldio no dia 25 de outubro. A motivação do assassinato ainda é investigado pela Polícia Civil. Para o delegado, o inquérito foi concluído, e feminicídio solucionado.

    Afonso Timbó afirmou que, durante o depoimento, tudo dito pelo marido da vítima foi confrontado pelas câmeras de segurança e outras provas descobertas pelas investigações, que desmentiram as afirmações do marido.

    No celular de Rafael Machado, por exemplo, de acordo com Afonso Timbó, havia pesquisas sobre um sedativo que durante a perícia foi achado no cadáver da vítima. Outro assunto observado no celular do marido era o “que fazer quando uma pessoa fica desaparecida”, além de pesquisas sobre preços de passagens para o Rio de Janeiro, “destino para uma possível fuga”.

    Sedada e morta em casa
    O desaparecimento de Flávia foi comunicado à polícia, na época, pelo próprio marido, que também divulgou o caso nas redes sociais. Segundo Rafael, a mulher havia saído de casa por volta das 19h do dia 24 de outubro para fazer a atividade física e não retornou. Esse depoimento do marido intrigou os investigadores.

    A polícia descobriu que existem imagens do seu carro saindo em direção à localidade onde o corpo da professora foi achado. As investigações levaram a crer que Rafael sedou a esposa em casa pela tarde e levou o corpo dela para o terreno no início da noite. Uma prova disso é que ele retorna sozinho com o veículo uma hora depois do crime e mandar lavá-lo.

    Outro fator que incrimina Rafael é que ele alterou sua própria rotina no dia do desaparecimento da esposa. Ele sempre ia a um mesmo restaurante e no dia do crime ele não compareceu ao estabelecimento. Ainda foram encontrados pela manhã conversa entre eles, troca de áudios que a vítima enviou, o que não ocorreu no período da tarde.

    Ainda de acordo com delegado, um fato que também contribuiu para sua incriminação é que ele deixou os dois filhos, o de 14 e 22 anos, trancados no quarto e não comunicou o desaparecimento da mulher para os familiares e amigos.

    Durante os trabalhos de busca e apreensão, os policiais encontraram resquícios de fogueira. O marido teria queimado roupas íntimas da professora.

    22nov, 2023
    Empresário corintiano que matou esposa palmeirense com 8 facadas após discussão por jogo de futebol será interrogado pela Justiça em SP

    Quarta audiência do caso está marcada para esta quarta (225). Justiça quer ouvir Leonardo Ceschini para decidir se ele vai a júri. Réu responde em liberdade por feminicídio por ter matado Érica Ceschini após discussão por futebol em 2021. Crime foi na frente dos filhos.

    A Justiça de São Paulo marcou para as 14h30 desta quarta-feira (22) a quarta audiência do caso do corintiano acusado de matar a esposa palmeirense com oito facadas após uma discussão por causa de um jogo de futebol há mais de dois anos. Ela ocorrerá no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

    O empresário Leonardo Souza Ceschini, de 34 anos, matou a representante comercial Érica Fernandes Alves Ceschini, também de 34 anos, em 31 de janeiro de 2021. Ele responde em liberdade ao crime de homicídio doloso qualificado por feminicídio, motivo fútil e meio cruel cometidos na frente de seus filhos.

    A expectativa é a de que o réu seja interrogado nesta quarta para dar a sua versão sobre o que aconteceu. Além dele, seu irmão também deverá prestar depoimento. O Ministério Público (MP) e os advogados de defesa do acusado falarão ainda na mesma audiência.

    Esta etapa do processo, chamada de audiência de instrução, serve para a Justiça decidir depois se há indícios de crime para levar o réu a julgamento popular. Se isso ocorrer, será marcada uma data para o júri.

    Três audiências

    A primeira audiência do caso ocorreu em 22 de novembro de 2021, mas foi suspensa à época por determinação da Justiça, que atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e adiou a sessão para que fosse realizado um laudo psicológico nos filhos gêmeos do casal.

    A segunda audiência ocorreu em 1º de março de 2023, já com o resultado do exame das crianças. O laudo indicou a possibilidade de os garotos terem visto o crime. Elas estavam no apartamento em que os pais moravam no momento do homicídio. Tinham cerca de 2 anos naquela ocasião.

    A terceira audiência ocorreu em 5 de julho deste ano, quando o policial militar que atendeu a ocorrência foi ouvido.

    O g1 não conseguiu localizar os advogados que defendem o acusado e nem os que atuam nos interesses da família da vítima. O promotor do caso também não foi encontrado.

    Marido corintiano e esposa palmeirense

    Leonardo é torcedor do Corinthians. Érica torcia pelo Palmeiras. O marido confessou o assassinato dizendo que os dois tinham discutido no dia seguinte à final da Copa Libertadores, em 30 de janeiro de 2021, na qual o Palmeiras foi campeão ao vencer o Santos por 1 a 0, no Rio. E que ele a matou para se defender dela.

    Vizinhos do casal acionaram a Polícia Militar (PM) depois de escutarem gritos no apartamento em que moravam com os gêmeos, no bairro São Domingos, Zona Norte da cidade. As crianças estavam no imóvel, segundo a acusação.

    Érica foi encontrada ensanguentada e morta, caída no chão da cozinha. O marido também estava ferido. Após dar uma versão de que a esposa o tinha esfaqueado e cometido suicídio, Leonardo confessou o crime. Ele deu três facadas no peito dela, quatro nas costas e uma numa das pernas.

    Ele falou que os dois tinham “desavenças devido cada um ser torcedor de time de futebol diferente”. E que a mulher o cortou com a faca, mas ele conseguiu pegá-la e a esfaqueou de volta, com “vários golpes que causaram a morte dela”. A faca foi apreendida (veja na foto acima).

    Réu solto

    Atualmente, Leonardo responde em liberdade pelo assassinato de Érica. O empresário chegou a ser preso em flagrante pela PM, mas foi solto em fevereiro de 2021 por decisão judicial. A alegação foi a de que o Ministério Público demorou para se manifestar sobre o caso.

    Em julho de 2021, o MP denunciou Leonardo pelo assassinato. Naquele mesmo mês, a Justiça aceitou a denúncia contra o acusado, tornando-o réu no processo.

    Quem é acusado por crimes dolosos contra a vida pode ser levado a julgamento popular, no qual sete jurados decidem se a pessoa deve ser condenada ou absolvida, cabendo ao juiz a aplicação da pena ou da sentença. Havendo condenação, a pena para assassinato pode chegar a 30 anos de prisão.

    Para o Ministério Público, “é certo que o denunciado agiu valendo-se de motivo fútil, qual seja, simples discussão familiar fomentada por rixa esportiva. O crime também foi perpetrado com emprego de meio cruel, visto ter sido a vítima atingida por diversas facadas, suportando sofrimento atroz e desnecessário”.

    Furto, filhos e família

    A Polícia Civil investiga ainda se, após o assassinato, o sogro de Érica furtou do apartamento em que ela morava com Leonardo: o carro dela, duas TVs, um micro-ondas, eletroeletrônicos e joias. O furto teria sido cometido enquanto o corpo da representante comercial era velado e sepultado, em 1º de fevereiro. A família da vítima gravou um vídeo para denunciar o furto (veja acima).

    A guarda dos filhos está com os avós maternos das crianças.

     

    27out, 2023
    Estudante de medicina e namorado deixam de responder por tentar matar advogada e passam a ser investigados por lesão corporal

    Ministério Público não concordou com indiciamento da Polícia Civil e solicitou à Justiça que os homens respondam por lesão corporal. Maykon Aires continua preso preventivamente, enquanto Heberson Nunes é considerado foragido.

    O estudante de medicina Heberson Nunes e o engenheiro Maykon Aires foram indiciados pela Polícia Civil pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por terem espancado uma advogada, em Goiânia. Porém, o Ministério Público de Goiás (MPGO) não concordou com a tese da investigação e solicitou à Justiça que os investigados respondam por lesão corporal. Na terça-feira (25), o juiz Lourival Machado da Costa aceitou o pedido e determinou a redistribuição do inquérito policial para uma das varas competentes.

    A advogada da vítima, Yasmin Rayssa, disse que recebeu a notícia da decisão “com profunda indignação”, mas que vai “atuar para buscar a punição mais rigorosa possível” e que confia na Justiça para isso (veja o pronunciamento completo ao final da reportagem).

    O g1 também questionou a Polícia Civil sobre a conclusão do inquérito e mais detalhes da investigação, mas não obteve retorno até a última atualização.

    Na decisão é dito que o MPGO considera que Maykon e Heberson abandonaram a execução do crime – termo conhecido como ‘desistência voluntária’. Por esse motivo, a promotoria entendeu que os dois não tinham a intenção de matar a advogada. Sendo assim, argumentou que o caso deveria ser tratado apenas como lesão corporal e não tentativa de homicídio.

    O g1 solicitou uma nota de posicionamento sobre o caso ao MPGO por e-mail, enviado à 13h38 desta quinta-feira (26), e aguarda retorno.

    Maykon foi preso em flagrante pelas agressões e teve sua prisão convertida em preventiva. Até a tarde desta quinta-feira (26), ele continuava preso. Já Heberson está foragido. Segundo o advogado de defesa Carlos Henrique Galvão, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o estudante de medicina, mas ele não foi localizado.

    Na decisão desta quarta (25), o juiz concordou em mudar a tipificação do crime para lesão corporal, mas não revogou a prisão de Maykon e nem o mandado de prisão contra Heberson.

    “A defesa irá fazer um novo pedido de revogação de prisão preventiva para ambos os acusados”, afirmou o advogado Carlos Henrique Galvão.
    Entenda o caso
    Aos policiais, a advogada contou que fazia exercícios físicos em uma academia onde Maykon trabalhava como personal trainer. Há pouco mais de um mês, ele lhe ofereceu carona e ela aceitou, mas quando chegaram na academia foram surpreendidos por Heberson, que namorava com Maykon. Na ocasião, o estudante de medicina agrediu a mulher. O momento foi registrado por vídeo (assista abaixo).

    A advogada conta que não registrou boletim de ocorrência contra Heberson na época, pois ficou com medo e entendeu que ele havia agido no calor do momento. Porém, no dia 11 de outubro, Maykon foi até a casa da vítima e a convidou para conversarem em uma praça, pois ele queria lhe pedir desculpas pela confusão.

    Ao chegarem no local, no Setor Parque Santa Rita, Maykon passou a espancar a advogada. Enquanto a mulher apanhava, Heberson chegou e também começou a bater nela.

    Segundo a Polícia Civil, a advogada terá que ficar mais de um mês (45 dias) em dieta líquida e pastosa por conta da gravidade das agressões.

    ‘Supôs traição’
    À TV Anhanguera, a vítima afirmou que Heberson supôs que Maykon tinha um caso com ela, mas que isso não é verdade. Segundo a advogada, o crime foi motivado por ciúmes.

    “Como ele supôs essa traição, ele queria vingança e ele não mediu esforços para fazer aquilo que ele queria. Deformou, deixou meu olho todo roxo, meu queixo, quebrou uma parte do meu nariz”, lamentou a vítima.

    Falso personal
    Durante as investigações, a Polícia Civil também constatou que Maykon não tinha registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref). Ou seja, ele não poderia estar se apresentando como personal trainer e nem exercendo qualquer atividade profissional neste ramo.

    “Ele exerce ilegalmente a profissão. Ele é engenheiro e se apresenta como personal, mas não tem registro”, disse o delegado Humberto Teófilo.
    Em nota enviada à época em o caso ganhou repercussão, o Cref repudiou a agressão contra a advogada e confirmou que o suspeito não tem registro como profissional de Educação Física em nenhum conselho regional do país.

    Já Heberson, namorado do engenheiro, é estudante de medicina. Segundo o delegado, ele possui antecedentes criminais por lesão corporal e furto.

    Íntegra nota advogada da vítima
    Não fomos intimados da decisão, pois o Ministério Público é o titular da ação penal relativa ao crime de homicídio. A linha de atuação de proteção à vítima vai no sentido do indiciamento realizado pela Polícia Civil e iremos atuar para buscar a punição mais rigorosa possível face ao grave crime cometido contra uma mulher, recebemos a notícia com profunda indignação mas confiamos na justiça e na aplicação dessa. Esperamos, ainda, a manifestação célere da justiça quanto ao pedido de prisão preventiva do segundo autor do crime, ainda foragido, que já foi condenado em outro processo por furto e que também responde a processo criminal por agressão contra outra mulher.

    17out, 2023
    Justiça determina bloqueio de R$ 900 milhões de sócios da 123 Milhas

    Inicialmente, 15ª Vara Cível da Comarca de BH havia determinado bloqueio de até R$ 50 mi, mas limite foi ampliado.

    A Justiça determinou o bloqueio de R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da 123 Milhas e demais empresas do grupo.

    Em setembro, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, havia ordenado o bloqueio de até R$ 50 milhões.

    No entanto, em decisão publicada no dia 10 de outubro, o limite foi ampliado. O pedido de bloqueio de valores foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

    “Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial […] que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900.000.000,00, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor”, diz um trecho da decisão.

    A ordem judicial abrange as empresas 123 Milhas, HotMilhas, Maxmilhas, Lance Hotéis, AMRM Holding e Novum Investimentos. O magistrado manteve a determinação de que não haja diferença entre as responsabilidades das empresas e dos sócios – na prática, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas responderão pelo processo.

    Além dos irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas, o magistrado incluiu Tânia Silva Santos Madureira como ré.

    A 123 Milhas disse que ainda não foi oficialmente notificada sobre o bloqueio de valores, mas, assim que isso acontecer, irá recorrer da decisão dentro do prazo legal.

    Relembre
    Em agosto, a 123 Milhas anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens promocionais, o que levou à abertura de uma série de ações judiciais contra a companhia.

    A empresa, a HotMilhas e a Novum entraram com pedido de recuperação judicial, alegando que “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”.

    O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto, mas, em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.

    Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas no processo de recuperação judicial.