Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 N. 0706061-14.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA. Adv(s).: DF25579 - STEVAO GANDH COSTA. R: CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: JULIO CESAR RIBEIRO. Adv(s).: RS39879 - DANIEL GERBER, DF52679 - BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON, RS75798 - JO

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Omar Dantas Lima Diretor de Secretaria: Daniel Rodrigues Franco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2013.01.1.189284-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - ASSISTENTE DA ACUSACAO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRB. Adv(s).: DF018254 - CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, DF018254 - Crist

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 difusão de acesso à Rede Mundial de Computadores (parágrafo único, art. 257, CPC). Passado o prazo da dilação, dar-se-á início ao prazo de 15 (quinze) dias, para defesa. Em caso de revelia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial de Ausentes. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2018 18:38:57. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj N. 070606

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 III - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogado Decisão 2016 01 1 033510-2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Dr.(a) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) JONAS PEREIRA LIMA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF N. 0716032-74.2017.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: NILMA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF09800 - NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA. R: PAO PAO QUEIJO QUEIJO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS T

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 econômico e que o bem objeto de constrição integra seu patrimônio, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe. Ausente a demonstração de que o bem penhorado é inerente e indispensável à atividade empresarial exercida pelo devedor, sua constrição deve ser autorizada. Não há óbice à eficácia da penhora incidente sobre bem hipotecado, desde que observada a ordem

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 23ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012 Juíza de Direito: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Diretor de Secretaria: Giovanni Faraco de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 39702-4/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CARVALHO E KOFFES LTDA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, DF026584 - Luis

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2018.01.1.037286-7 - 0008245-98.2018.8.07.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA e outros. Adv(s).: DF048277 - JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA. R: CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF02042A - BRUNO RODRIGUES. R: JULIO CESAR RIBEIRO. Adv(s).:

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 - VINICIUS ROCHA ARAUJO, DF44381 - ROBERTA MARIA LIMA RODRIGUES DE SOUZA. R: POLIANNA AFONSO MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: DF16881 - JOSE RIBAMAR FERREIRA, DF52549 - MARILDA MONTEIRO GUIMARAES FERREIRA. R: ROBSON LOUREIRO DOS REIS. Adv(s).: DF29403 - ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO. R: SANDRA DE SOUZA FERREIRA. Adv(s).: DF15932 - JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA. R: FARID FAGUNDES TAVARES. Adv(s).: DF23

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à multa prevista nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas, por não constituírem verbas de natureza salarial (alimentar), mas sim penalidades impostas ao empregador, devem ser classificados como créditos subquirografários, nos termos do que preceitua o artigo 83, inciso VII, da Lei 11.101/05. 02. Da mesma forma, quanto ao crédito referent